II Série n.º 33/2015

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Edição II Série n.º 33/2015

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Texto do artigo · p. 10 1. Com as necessárias remissões, o presente regulamento interno estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamento do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.

Texto do artigo · p. 10 2. O presente regulamento interno aplica-se a todos os funcionários

Texto do artigo · p. 10 e agentes do Estado afectos ao Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 2 (Natureza e objectivo)

Texto do artigo · p. 10 O Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba é um órgão do aparelho do Estado para a planificação, direcção e coordenação das actividades do sector atribuídos pelo Governo do Distrito e pelo Ministério da Agricultura.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 3 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 10 O Serviço Distrital de Actividades Económicas tem a seguinte estrutura:

Número ou marcador · p. 10 1. Repartição de Agricultura e Pescas;

Número ou marcador · p. 10 2. Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado;

Número ou marcador · p. 10 3. Repartição de Licenciamento e Fiscalização de Actividade Económica;

Número ou marcador · p. 11 4. Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos:

Número ou marcador · p. 11 a) Secretaria;

Número ou marcador · p. 11 b) Secção de Finanças;

Número ou marcador · p. 11 c) Secção de Planificação;

Número ou marcador · p. 11 d) Secretario Executivo. Repartição de Agricultura e Pescas

Texto do artigo · p. 11 São funções da Repartição de Agricultura e Pescas:

Número ou marcador · p. 11 a) Promover o uso adequado do solo;

Número ou marcador · p. 11 b) Promover a exploração florestal;

Número ou marcador · p. 11 c) Avaliar o potencial de produção;

Número ou marcador · p. 11 d) Promover o fomento pecuário;

Número ou marcador · p. 11 e) Efectuar o arrolamento anual do gado;

Número ou marcador · p. 11 f) Promover a construção de tanques carracicidas e matadouros;

Número ou marcador · p. 11 g) Emitir parecer dirigido a entidades competentes para o abate de animais padecendo de epidemias;

Número ou marcador · p. 11 h) Emitir parecer dirigido a entidades competentes, para o abate de animais para o consumo;

Número ou marcador · p. 11 i) Proceder ao controlo sanitário dos animais e das plantas;

Número ou marcador · p. 11 j) Promover a apicultura;

Número ou marcador · p. 11 k) Assegurar a observância da legislação no que se refere aos períodos de caça, pesca e de defeso;

Número ou marcador · p. 11 l) Promover a educação das populações sobre o controlo das queimadas;

Número ou marcador · p. 11 m) Efectuar a avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento;

Número ou marcador · p. 11 n) Divulgar, no seio dos produtores, tecnologias adequadas de produção;

Número ou marcador · p. 11 o) Incentivar o plantio de árvores de sombra e de fruta e promover a sanidade vegetal;

Número ou marcador · p. 11 p) Incentivar a produção alimentar e de culturas de rendimento;

Número ou marcador · p. 11 q) Promover a actividade pesqueira nas águas interiores e marítimas, excepto nas áreas para as quais existe legislação específica;

Número ou marcador · p. 11 r) Divulgar os incentivos fiscais;

Número ou marcador · p. 11 s) Assegurar apoio ao movimento associativo.

Texto do artigo · p. 11 Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado

Texto do artigo · p. 11 São funções da Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado:

Número ou marcador · p. 11 a) Divulgar o potencial industrial;

Número ou marcador · p. 11 b) Promover a pequena indústria para o aproveitamento das capacidades e potencialidades locais;

Número ou marcador · p. 11 c) Inventariar, divulgar e promover as potencialidades económicas do Distrito;

Número ou marcador · p. 11 d) Promover a gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros;

Número ou marcador · p. 11 e) Promover acções com vista a atrair investidores;

Número ou marcador · p. 11 f) Promover o empresariado local e o sector informal;

Número ou marcador · p. 11 g) Promover a divulgação do potencial turístico e cinegético;

Número ou marcador · p. 11 h) Preparar o plano turístico distrital;

Número ou marcador · p. 11 i) Promover a pesquisa de mercados e a comercialização da produção;

Número ou marcador · p. 11 j) Efectuar o recenseamento das actividades de artesanato;

Texto do artigo · p. 11 Repartição de Licenciamento e Fiscalização da Actividade Económica

Texto do artigo · p. 11 São funções da Repartição de Licenciamento e Fiscalização da Actividade Económica:

Número ou marcador · p. 11 a) Assegurar a observância da legislação florestal;

Número ou marcador · p. 11 b) Emitir parecer sobre pedidos de licenciamento de actividades económicas, direito de uso e aproveitamento de terra e de actividade mineira dentro dos prazos estabelecidos e de acordo com a Lei;

Número ou marcador · p. 11 c) Inspeccionar as redes industrial e comercial;

Número ou marcador · p. 11 d) Fiscalizar a actividade de mineração artesanal e assegurar o cumprimento da legislação mineira;

Número ou marcador · p. 11 e) Fiscalizar a circulação e transporte de animais;

Número ou marcador · p. 11 f) Recensear a rede comercial e industrial;

Número ou marcador · p. 11 g) Licenciar as actividades comerciais;

Número ou marcador · p. 11 h) Emitir licenças de caça e de abate excepto para as áreas de conservação para fins de turismo, reguladas por legislação específica;

Número ou marcador · p. 11 i) Fiscalizar a actividade de caça e combater a caça furtiva;

Número ou marcador · p. 11 j) Proceder ao registo de estabelecimentos de microdimensão e estabelecimentos comerciais;

Número ou marcador · p. 11 k) Emitir licença de pesca artesanal e promover a fiscalização de actividade pesqueira;

Número ou marcador · p. 11 l) Fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais;

Número ou marcador · p. 11 m) Emitir licenças turísticas nos termos de legislação específica;

Número ou marcador · p. 11 n) Emitir licenças para o exercício de actividades de comercialização agrícola e do comércio rural;

Número ou marcador · p. 11 o) Efectuar o recenseamento das actividades de artesanato.

Texto do artigo · p. 11 Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos São funções da Repartição de Administração, Planificação

Texto do artigo · p. 11 e Recursos Humanos:

Número ou marcador · p. 11 a) Realizar as tarefas de administração interna, nomeadamente: elaboração, execução e controlo do orçamento dos Serviços Distritais, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;

Número ou marcador · p. 11 b) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente, e a gestão do património afecto à instituição;

Número ou marcador · p. 11 c) Garantir a elaboração de propostas dos planos, relatórios e levantamento de dados estatísticos;

Número ou marcador · p. 11 d) Assegurar a aplicação de medidas de limpeza e higiene, bem como da correcta circulação de pessoas dentro da instituição;

Número ou marcador · p. 11 e) Organizar e controlar o funcionamento do sistema de aprovisionamento de bens gerais de consumo e de equipamento;

Número ou marcador · p. 11 f) Gerir o património e garantir a manutenção do equipamento e infra-estruturas.

Número ou marcador · p. 11 g) Planificar, administrar e gerir os recursos humanos do sector no distrito, dentro das competências que lhe estão atribuídas;

Número ou marcador · p. 11 h) Gerir o sistema de informação de pessoal mantendo-o actualizado e fornecendo aos órgãos provinciais e centrais os dados necessários e previstos no sistema;

Número ou marcador · p. 11 i) Gerir os recursos humanos do Serviço Distrital. Secretaria

Texto do artigo · p. 11 São funções da Repartição da Secretaria: a) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente interno e externo;

Número ou marcador · p. 12 b) Controlar a efectividade;

Número ou marcador · p. 12 c) Fornecer ao chefe da repartição informação sobre a circulação de expedientes e assiduidade dos funcionários;

Número ou marcador · p. 12 d) Elaborar mapas de efectividade dos funcionários;

Número ou marcador · p. 12 e) Controlar a higiene e limpeza dentro do recinto da instituição;

Número ou marcador · p. 12 f) Receber e atender em primeira linha as visitas, sejam utentes ou não que procuram serviços;

Número ou marcador · p. 12 g) Gerir a entrada e saída de correspondência (registo e arquivo);

Número ou marcador · p. 12 h) Elaborar diferentes documentos (cartas, ofícios, notas, guias, etc.).

Número ou marcador · p. 12 i) Coordenar de modo eficaz e rigoroso o trabalho dos técnicos sob sua responsabilidade.

Número ou marcador · p. 12 Secção de Finanças São funções da Repartição de Secção de Finanças:

Texto do artigo · p. 12 a) Elaborar propostas de execução do orçamento do Serviço Distrital, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;

Texto do artigo · p. 12 b) Fornecer informação em tempo útil sobre a execução do orçamento, bem como a entrada e registo de receitas;

Texto do artigo · p. 12 c) Compete-lhe controlar, dirigir e fazer executar a política financeira da instituição de acordo com as directivas do Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 12 d) Assegurar a disponibilidade financeira necessária para o correcto desenvolvimento das actividades do sector e seu uso racional;

Texto do artigo · p. 12 e) Elaborar relatórios da execução financeira e de aquisição de bens patrimoniais da instituição;

Texto do artigo · p. 12 f) Elaborar e actualizar o inventário do património do Estado dentro da instituição.

Número ou marcador · p. 12 Secção de Planificação São funções da Repartição de Secção de Planificação:

Texto do artigo · p. 12 a) Elaborar propostas dos planos de médio e longo prazos tais como: CFMP, PES, PESOD, relatórios e levantamento de dados estatísticos;

Texto do artigo · p. 12 b) Elaborar relatórios sobre a execução dos planos da instituição;

Texto do artigo · p. 12 c) Elaborar relatórios diário, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual da instituição e canalizar ao Governo do Distrito;

Texto do artigo · p. 12 d) Coordenar com os diversos sectores da instituição para a disponibilização de informação em tempo útil para a elaboração de relatórios;

Texto do artigo · p. 12 e) Fazer cumprir com o calendário do envio dos relatórios. Secretário Executivo

Texto do artigo · p. 12 São funções da Repartição do Secretário Executivo:

Texto do artigo · p. 12 a) Planificar e organizar a agenda de trabalho do Director do Serviço;

Texto do artigo · p. 12 b) Elaborar actas e relatórios das sessões do Colectivo de Direcção;

Texto do artigo · p. 12 c) Programar, sob orientação do Director, as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;

Texto do artigo · p. 12 d) Secretariar os encontros, reuniões e sessões do Director;

Texto do artigo · p. 12 e) Receber, fazer triagem e distribuir a correspondência do Gabinete do Director; f)Marcar audiências, elaborar convocatórias, preparar documentação e condições logísticas para encontros, reuniões e sessões do Director;

Texto do artigo · p. 12 g) Organizar e manter actualizado o arquivo do Director.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Artigo 4 (Colectivo de direcção)

Texto do artigo · p. 12 1. O Colectivo de direcção é um órgão de consulta do Director, com a seguinte composição:

Texto do artigo · p. 12 a) Director do Serviço Distrital;

Texto do artigo · p. 12 b) Chefes de Repartições;

Texto do artigo · p. 12 c) Secretário Executivo

Texto do artigo · p. 12 d) Chefes de Secções;

Texto do artigo · p. 12 e) Chefe da Secretaria;

Texto do artigo · p. 12 2. O Colectivo de Direcção do Serviço Distrital é convocado e presidido pelo Director.

Texto do artigo · p. 12 3. O Director do Serviço Distrital pode, em função da matéria, convidar outros quadros e técnicos do Serviço Distrital para nas sessões do Colectivo de Direcção.

Texto do artigo · p. 12 4. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze

Texto do artigo · p. 12 em quinze dias e extraordinariamente sempre que pela natureza dos assuntos a tratar se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 5 (Organização dos programas das sessões)

Número ou marcador · p. 12 1. O Serviço Distrital de Actividades Económicas aprova, no início de cada ano, temas a serem tratados durante as sessões para além da análise das actividades do balanço mensal.

Número ou marcador · p. 12 2. Os membros do Conselho de Direcção deverão apresentar

Texto do artigo · p. 12 propostas de temas a serem debatidos no ano subsequente, até 15 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 6 (Uso da palavra nas sessões)

Número ou marcador · p. 12 1. Cabe ao dirigente da sessão, após a apresentação de cada tema, solicitar aos participantes o uso da palavra.

Número ou marcador · p. 12 2. Apresentadas as sugestões, cabe ao dirigente da sessão proceder

Texto do artigo · p. 12 as decisões, recomendações e considerações finais sobre o assunto em debate.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 7 (Deliberações)

Texto do artigo · p. 12 As sessões do Conselho de Direcção só podem deliberar sobre assuntos que constem da agenda de trabalho, podendo o dirigente da sessão considerar a deliberação de outros assuntos que achar pertinentes.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 8 (Quórum de funcionamento)

Texto do artigo · p. 12 O Conselho de Direcção só pode deliberar com a presença de pelo menos 2 terços dos seus membros.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 9 (Elaboração das actas das sessões e seu conteúdo)

Número ou marcador · p. 12 1. Em cada sessão será lavrada uma acta que constará o Dirigente que orientou, a data, local da reunião os membros presentes, ausentes e respectivos motivos, assuntos apreciados e as deliberações tomadas por sequência.

Número ou marcador · p. 12 2. As actas são lavradas por 3 membros do órgão indicados pelo Director do Serviço Distrital sendo um da Repartição da Secretaria num prazo de 72 horas e submetidas à apreciação do Director.

Número ou marcador · p. 12 3. No início de cada sessão a acta de sessão anterior é submetida à

Texto do artigo · p. 12 apreciação e aprovação dos membros do órgão.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 10 (Publicidade das deliberações)

Texto do artigo · p. 13 As deliberações e decisões do Conselho de Direcção são publicadas mediante a remissão da acta aos seus membros após a assinatura do dirigente da sessão.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO III Artigo 11 (Deveres dos membros do Conselho de Direcção) São deveres dos membros do Conselho de Direcção:

Texto do artigo · p. 13 1. Cumprir e fazer cumprir com os programas da instituição.

Texto do artigo · p. 13 2. Elevar conscientemente os seus conhecimentos científicos e profissionais.

Texto do artigo · p. 13 3. Participar em todas as sessões do Conselho de Direcção.

Texto do artigo · p. 13 4. Garantir o acompanhamento dos seus colegas nos sectores em todas as áreas, profissional, formação, capacitação disciplina, avaliação e reportar ao dirigente.

Texto do artigo · p. 13 5. Prestar contas aos seus dirigentes hierarquicamente superiores.

Texto do artigo · p. 13 6. Garantir a aplicação de medidas que visem a contenção de despesas, fazendo aplicar políticas de austeridade.

Texto do artigo · p. 13 7. Combater a corrupção junto da instituição onde estiver afecto.

Texto do artigo · p. 13 8. Denunciar actos contrários a políticas do Governo.

Texto do artigo · p. 13 9. Aplicar métodos colectivos de trabalho.

Texto do artigo · p. 13 10. Ser exemplar na pontualidade, assiduidade, disciplina.

Texto do artigo · p. 13 11. No decurso das sessões do Conselho de Direcção, fica vedada a

Texto do artigo · p. 13 utilização de telemóveis, excepto para os membros que pela natureza do seu trabalho devam estar em linha aberta.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 12 (Substituição dos membros)

Número ou marcador · p. 13 1. Em casos de impedimento ou ausência do membro do Conselho, a substituição recai ao colega devidamente autorizado pelo respectivo membro.

Número ou marcador · p. 13 2. Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 13 por um período de 30 dias, o seu substituto deverá ser designado pelo Director do Serviço Distrital.

Texto do artigo · p. 13 Moamba, 25 de Janeiro de 2015. — O Director Distrital, Elias Pedro Cuna.

Texto do artigo · p. 13 Governo do Distrito de Chókwè

Texto do artigo · p. 13 Despachos De 7 de Junho de 2013:

Texto do artigo · p. 13 Nobreza Serafim Mucache, titular do NUIT 111888035, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, afecta à Escola Primária Completa de Chiaquelane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 13 Elton Valdemiro Muianga, titular do NUIT 108205172, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, afecto à Escola Primária do 1.º e 2.º Graus de Chinangue — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 13 Governo do Distrito de Milange

Texto do artigo · p. 13 Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas

Texto do artigo · p. 13 Aviso

Texto do artigo · p. 13 Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado o artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a pauta definitiva de classificação final do candidato ao concurso de ingresso no aparelho do Estado para ocupar a vaga existente no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, do quadro de pessoal do Distrito de Milange, a que se refere o aviso afixado no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas em 10 de Junho de 2014, devidamente homologada por despacho de 19 de Setembro de 2014, do Administrador do Distrito.

Texto do artigo · p. 13 Carreira de técnico profissional: Categoria de técnico de construção civil C:

Texto do artigo · p. 13 Admitido: Valores Lodovico Augusto Queiroz ............................................................... 18

Texto do artigo · p. 13 Milange, 18 de Setembro de 2014.— A Presidente do Júri, Ulde Caseiro Jaime.

Texto do artigo · p. 13 Instituto de Fomento do Caju – Delegação Provincial de Maputo

Texto do artigo · p. 13 Aviso

Texto do artigo · p. 13 Em conformidade com o despacho de 26 de Junho de 2014 da Administradora do Distrito e nos termos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista provisória de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico profissional em administração pública, técnico profissionalcontabilidade, operário, auxiliar e auxiliar administrativo, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Fomento de Caju-Maputo Província, a que se refere o anúncio publicado no jornal Notícias, de 30 de Julho de 2014.

Texto do artigo · p. 13 Carreira de técnico profissional em administração pública: Admitidos: Classificação final

Texto do artigo · p. 13 1. Felicidade Nunes Timba Longamane.......................................... 222

Texto do artigo · p. 13 2. Neolentina Gildo Tembe ............................................................ 147 Carreira de técnico profissional – Contabilidade:

Texto do artigo · p. 13 Admitidos:

Texto do artigo · p. 13 1. Mariana Veloso Fernandes Madeira ........................................252,75

Texto do artigo · p. 13 2. Sarifa Fernando Chapo ...........................................................222,25

Texto do artigo · p. 13 3. Tereza José Damão ..................................................................158,25

Texto do artigo · p. 13 4. Eduardo Armando Boquela .....................................................151

Texto do artigo · p. 13 5. Aniceto Elias Moniz Mazenga ................................................117,5

Texto do artigo · p. 13 Não aprovada: Marlenia Maias Massinga............................................................81,5 Excluídos:

Texto do artigo · p. 13 1. Efigénia José Chilaule..............................................................51

Texto do artigo · p. 13 2. Ivone Macuvel..........................................................................43

Texto do artigo · p. 13 3. Célia Xavier Magaia ...............................................................40

Texto do artigo · p. 13 4. Assucena Isa Cumbe ...............................................................25 Carreira de auxiliar administrativo:

Texto do artigo · p. 13 Admitidos:

Texto do artigo · p. 13 1. Custema Morais Custema .......................................................186

Texto do artigo · p. 13 2. Sílvia Edite Zacarias Chibunda ...............................................168

Texto do artigo · p. 13 3. Alice Feliciano Chibique .........................................................141

Texto do artigo · p. 13 4. Slénio João Nhavotso ..............................................................141

Texto do artigo · p. 14 Admitidos: Classificação Final

Texto do artigo · p. 14 5. Ernesto Frencio Jossis Tapaio ...............................................140

Texto do artigo · p. 14 6. Slénio João Nhavotso ............................................................141

Texto do artigo · p. 14 7. Olga Leonardo .......................................................................140

Texto do artigo · p. 14 8. Pedro Faro Chipanga .............................................................125

Texto do artigo · p. 14 9. Slénio João Nhavotso ............................................................141

Texto do artigo · p. 14 10. Aniceto Elias Moniz Mazenga ..............................................117,5 Não apurados:

Texto do artigo · p. 14 1. Amélia Manuel Muabsa ..........................................................96

Texto do artigo · p. 14 2. Nordino Felisberto Nhaca .......................................................88

Texto do artigo · p. 14 3. Sheila Mónica Fernando Uamusse ..........................................73 Excluídos:

Texto do artigo · p. 14 1. Carlota Fenias Madengue Mabjaia .........................................42

Texto do artigo · p. 14 2. Salvador Lourenço Wate .........................................................46

Texto do artigo · p. 14 3. Sandra Cristina Cotela ............................................................30

Texto do artigo · p. 14 4. Olávio Israel da Cruz Mapsanganhe .......................................30

Texto do artigo · p. 14 5. Abílio Salvador Mondlane ......................................................30

Texto do artigo · p. 14 6. Raquel António Homo ............................................................30

Texto do artigo · p. 14 7. Carlos Luís Mucumba .............................................................52

Texto do artigo · p. 14 8. Luísa José Doa Chagaca .........................................................40 Carreira de auxiliar:

Texto do artigo · p. 14 Admitidos:

Texto do artigo · p. 14 1. Armindo Salvador Mauele ....................................................239

Texto do artigo · p. 14 2. Sibarita Pedro Silvestre Chissano ........................................229

Texto do artigo · p. 14 3. Tomás António Chibindje ....................................................225

Texto do artigo · p. 14 4. Óscar Luís Chissico ..............................................................225

Texto do artigo · p. 14 5. Fina Custódio Petula ............................................................222

Texto do artigo · p. 14 6. Carlos Ernesto Timane .........................................................204

Texto do artigo · p. 14 7. Sebastião Venâncio Tovela ...................................................147

Texto do artigo · p. 14 8. Talódia Madalena Bata .........................................................142

Texto do artigo · p. 14 9. Rita Lizete Liberato Pinto ....................................................131

Texto do artigo · p. 14 10. Amélia João Mula ................................................................130

Texto do artigo · p. 14 11. Lurdes José Machava............................................................124

Texto do artigo · p. 14 12. Lalia Zacarias Rafael Amela ................................................120

Texto do artigo · p. 14 13. Armando Mapsecuene Arnaldo Tsamba ..............................112

Texto do artigo · p. 14 14. Dércia José Gomba ..............................................................102

Texto do artigo · p. 14 15. Alzira Gabriel Machava .......................................................101 Não aprovados:

Texto do artigo · p. 14 1. Margarida Felisberto Muchave ...........................................98

Texto do artigo · p. 14 2. Percina António Mabutana ..................................................93

Texto do artigo · p. 14 3. Alcinda Jorge Chirindja .......................................................92

Texto do artigo · p. 14 4. Jaime Jossias Topaio ...........................................................92

Texto do artigo · p. 14 5. Nemesio Felisberto Nhangave ............................................86

Texto do artigo · p. 14 6. Francisco Ernesto Machele .................................................74,5

Texto do artigo · p. 14 7. Salvador Eduardo Boane .....................................................72

Texto do artigo · p. 14 8. Vasco Armando Mutisse ......................................................72

Texto do artigo · p. 14 9. Stélio Sebastião Mangueze .................................................61

Texto do artigo · p. 14 10. Magda Fernando Maluvele .................................................55

Texto do artigo · p. 14 11. Amélia Armando Chitlango ................................................50

Texto do artigo · p. 14 12. Ancha Ricardo Muchanga ...................................................42

Texto do artigo · p. 14 13. Ernesto do Rosário Mate .....................................................41

Texto do artigo · p. 14 14. Francisco Salomão Chovete ................................................41 Excluídos:

Texto do artigo · p. 14 1. Cristina Arnaldo Nuvunga ...................................................46

Texto do artigo · p. 14 2. Venanvio Francisco Jinge .....................................................46

Texto do artigo · p. 14 3. Evelina Lázaro Uamusse.......................................................46

Texto do artigo · p. 14 4. Celina Armando Chirindja ...................................................45

Texto do artigo · p. 14 5. Simão José Augusto Manuel ................................................41

Texto do artigo · p. 14 6. Alegria Luís Bembe .............................................................36

Texto do artigo · p. 14 7. Amélia Feliz João .................................................................35

Texto do artigo · p. 14 8. Benison Ernesto Ndeve.........................................................35

Texto do artigo · p. 14 9. Isac Francisco Mabjeca.........................................................31 Carreira de operário:

Texto do artigo · p. 14 Admitido: Ebício Gabrie Mepepo .............................................................213,5

Texto do artigo · p. 14 Marracuene, 1 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Júri, Marta Santos Nhamatate. — O 1.º Vogal, Célmiro Alberto Manjate. O 2.º Vogal, Adamalia Babiano Amaral.

Texto do artigo · p. 14 Universidade Pedagógica

Texto do artigo · p. 14 Direcção de Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 14 Avisos

Texto do artigo · p. 14 Em conformidade com o despacho do Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, de 5 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 31 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aberto e publicado no jornal Notícias, de 5 de Março de 2014, um concurso de ingresso para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Universidade Pedagógica, nas carreiras de regime específico. Deste modo, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados, reprovados e faltosos no respectivo concurso na carreira de docente universitário, categoria de professor universitário e na carreira de assistente universitário, categoria de assistente estagiário.

Texto do artigo · p. 14 I. Carreira de docente universitário:

Texto do artigo · p. 14 Aprovada (1 vaga): Valores Ana Luísa Comprido Afonso - a).

Texto do artigo · p. 14 II. Carreira de assistente universitário: Aprovados (1 vaga):

Texto do artigo · p. 14 1. Luís Rodriguez de Mouliaá......................................................... 18

Texto do artigo · p. 14 2. Humberto Mateus Nhabomba..................................................... 17 Reprovado:

Texto do artigo · p. 14 1. André José Caramba - a) e b) ..................................................... 9

Texto do artigo · p. 14 Legenda:

Texto do artigo · p. 14 a) É de nacionalidade estrangeira não sendo, por isso, seleccionável em conformidade com a alínea a) do artigo 12 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

Texto do artigo · p. 14 b) Não se especializou na área em que concorreu;

Texto do artigo · p. 14 c) Não indicou a disciplina em que concorre.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 27 de Novembro de 2014.— O Presidente do Júri, Prof. Doutor Sílvio Pedro José Saranga.

Texto do artigo · p. 14 Em conformidade com o despacho do Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, de 28 de Maio de 2014, nos termos do artigo 31 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aberto e publicado no jornal Notícias, de 4 de Abril de 2014, um concurso de ingresso para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Universidade Pedagógica, nas carreiras de regime geral. Deste modo, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados, reprovados e faltosos no respectivo concurso nas carreiras de agente de serviço e de auxiliar.

Texto do artigo · p. 14 I. Carreira de agente de serviço (14 vagas): Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 14 1. Carlos Jordão Macamo.............................................................. 18

Texto do artigo · p. 14 2. António Roberto Tembe............................................................ 15

Texto do artigo · p. 14 3. Alexandre António Duarte ........................................................ 14,1

Texto do artigo · p. 14 4. Helena Alberto Langa ............................................................... 14

Texto do artigo · p. 14 5. Hermínio Abílio Chemane ........................................................ 13,3

Texto do artigo · p. 14 6. Helena Albino Buque................................................................ 13,2

Texto do artigo · p. 14 7. Maria Hanifa Zacarias Chilengue ............................................. 13,1

Texto do artigo · p. 14 8. Marta António Nhapulo ............................................................ 13

Texto do artigo · p. 14 9. Amândio Venâncio Cuna........................................................... 12

Texto do artigo · p. 14 10. Jonace Feliciano Erilo............................................................... 11,5

Texto do artigo · p. 14 11. Lucas Albino Guambe............................................................... 11,4

Texto do artigo · p. 14 12. Fernando Sarmento Novela....................................................... 11,3

Texto do artigo · p. 14 13. Juvenildo Gildo José Bata......................................................... 11,2

Texto do artigo · p. 14 14. Alberto Joaquim Ndauana......................................................... 11

Texto do artigo · p. 14 15. Renaldo de Sousa R. S. Gonçalves ........................................... 10,2

Texto do artigo · p. 14 16. Amade Jorge Fernando.............................................................. 10,1

Texto do artigo · p. 15 Reprovados: Valores

Texto do artigo · p. 15 1. Gilda Caetano Guirrugo Enoque............................................... 9

Texto do artigo · p. 15 2. António Elias Moiane................................................................ 8

Texto do artigo · p. 15 3. Olga João Timane...................................................................... 8

Texto do artigo · p. 15 4. Felicidade Mário Sabela............................................................ 7

Texto do artigo · p. 15 5. Nilsa Maura Ernesto Matlavana................................................ 7

Texto do artigo · p. 15 6. Adélia Luís Ernesto Rungo ....................................................... 5

Texto do artigo · p. 15 7. Berta António Ribeiro............................................................... 5

Texto do artigo · p. 15 8. Otília Simião Guambe............................................................... 5

Texto do artigo · p. 15 9. Emília João Mula ...................................................................... 4

Texto do artigo · p. 15 10. André Tomás Chiro ................................................................... 4

Texto do artigo · p. 15 11. Lucrência António Cuna ........................................................... 3

Texto do artigo · p. 15 12. Arsénia Alexandre Macaringue................................................. 2

Texto do artigo · p. 15 13. Delfina Carlos Massango.......................................................... 2

Texto do artigo · p. 15 14. Elsa Jorge Mawelele ................................................................. 2

Texto do artigo · p. 15 15. Aida Marta Júlio Mavale........................................................... 1

Texto do artigo · p. 15 16. Albertina Fernando Munguambe .............................................. 1 Faltaram:

Texto do artigo · p. 15 1. Amélia Samuel Nhassengo.

Texto do artigo · p. 15 2. André Amosse Sambo.

Texto do artigo · p. 15 3. Ângela Francisco Delechane.

Texto do artigo · p. 15 4. Atija Ivone Miguel Nhacula.

Texto do artigo · p. 15 5. Benedito Mário Mondlane.

Texto do artigo · p. 15 6. Carcelia Simião Macuácua.

Texto do artigo · p. 15 7. Catarina Zacarias Maivasse.

Texto do artigo · p. 15 8. Constância Vasco Boeta.

Texto do artigo · p. 15 9. Cremilde Carmona Polana.

Texto do artigo · p. 15 10. Elsa Olímpia Nhavotso.

Texto do artigo · p. 15 11. Emídio Jaime Massangaia.

Texto do artigo · p. 15 12. Isabel João Langa.

Texto do artigo · p. 15 13. Joana Rafael Mafumissa.

Texto do artigo · p. 15 14. Joana Roberto Matsinhe.

Texto do artigo · p. 15 15. Lina da Conceição Nhavotso.

Texto do artigo · p. 15 16. Luís Artur Tembane.

Texto do artigo · p. 15 17. Luís Ricardo Guambe.

Texto do artigo · p. 15 18. Madalena José Mastala.

Texto do artigo · p. 15 19. Mafalda Ezequias Manjate.

Texto do artigo · p. 15 20. Máguida da Graça Bernardo Macaze.

Texto do artigo · p. 15 21. Marta Carlos Mahundza Fumo.

Texto do artigo · p. 15 22. Merinho Gabriel Ernesto.

Texto do artigo · p. 15 23. Milva Eugénia.

Texto do artigo · p. 15 24. Mussá Juma Maele.

Texto do artigo · p. 15 25. Nilsa Lúcia Massilele.

Texto do artigo · p. 15 26. Olinda Vicente Langa.

Texto do artigo · p. 15 27. Olívia Berta Macamo.

Texto do artigo · p. 15 28. Óscar Salomão Gome.

Texto do artigo · p. 15 29. Otília Vasco Botela.

Texto do artigo · p. 15 30. Pedro Luís Siquice.

Texto do artigo · p. 15 31. Raquel Eduardo Francisco Zavale.

Texto do artigo · p. 15 32. Sitoi Albino Munaviliua.

Texto do artigo · p. 15 33. Telma Rodrigues André Zango.

Texto do artigo · p. 15 34. Tomás Francisco Leme.

Texto do artigo · p. 15 35. Venâncio Simião Macaze.

Texto do artigo · p. 15 36. Yolanda da Verónica M. Manhique. II. Carreira de auxiliar (27 vagas):

Texto do artigo · p. 15 Aprovados:

Texto do artigo · p. 15 1. Ana Jorge Mabutana...................................................................19,4

Texto do artigo · p. 15 2. Ananias Enoque Mambo............................................................19,3

Texto do artigo · p. 15 3. António da Conceição Azarias Uamba ......................................19,2

Texto do artigo · p. 15 4. Hortência Simão Macamo..........................................................19,1

Texto do artigo · p. 15 5. Titos Filimone Sitole..................................................................19

Texto do artigo · p. 15 6. Alberto Fernando Macucule.......................................................18,95

Texto do artigo · p. 15 7. Alfredo Naldo Guambe..............................................................18,9

Texto do artigo · p. 15 8. Amélia Victorino Chimene.........................................................18,85

Texto do artigo · p. 15 9. Ana Silvino Cumbe....................................................................18,8

Texto do artigo · p. 15 Valores

Texto do artigo · p. 15 10. Micael António Cassambira.....................................................18,75

Texto do artigo · p. 15 11. Hélder da Conceição Mandlate................................................18,7

Texto do artigo · p. 15 12. Judite Generoso Sumini...........................................................18,65

Texto do artigo · p. 15 13. Belavinia Agostinho Nhoela ....................................................18,6

Texto do artigo · p. 15 14. Francisco Secínio Santos .........................................................18,55

Texto do artigo · p. 15 15. Emília Laura Penicela..............................................................18,5

Texto do artigo · p. 15 16. Arlete Saúl Chombe Fombe.....................................................18,45

Texto do artigo · p. 15 17. Argentina Gina Mawai.............................................................18,4

Texto do artigo · p. 15 18. Jaime António Manhique.........................................................18,35

Texto do artigo · p. 15 19. Madalena da Graça Tsamule....................................................18,3

Texto do artigo · p. 15 20. Maria Nelson Colher................................................................18,25

Texto do artigo · p. 15 21. Miguel Maurício Lopes............................................................18,2

Texto do artigo · p. 15 22. Panina Arone Nhassengo .........................................................18,15

Texto do artigo · p. 15 23. Samuel Moisés Bié ..................................................................18,1

Texto do artigo · p. 15 24. Santismo Benedito Guambe.....................................................18,05

Texto do artigo · p. 15 25. Susete Almeida Comé..............................................................18

Texto do artigo · p. 15 26. Maria Helena Sitoe ..................................................................17,9

Texto do artigo · p. 15 27. Mawewe Alfredo Cintura.........................................................17,85

Texto do artigo · p. 15 28. Benjamim Teodósio .................................................................17,8

Texto do artigo · p. 15 29. Bento Fausto Maorana .............................................................17,75

Texto do artigo · p. 15 30. Rui João Charles ......................................................................17,7

Texto do artigo · p. 15 31. Rosa Maurício Tivane Cumbana..............................................17,65

Texto do artigo · p. 15 32. Pedro Agostinho Baleque.........................................................17,6

Texto do artigo · p. 15 33. Custódia Fracelino Nhalusse....................................................17,55

Texto do artigo · p. 15 34. Jaime Romão Nhamatate .........................................................17,5

Texto do artigo · p. 15 35. Inocêncio Namburete Chilundo ...............................................17,45

Texto do artigo · p. 15 36. Paulo Jorge Novela ..................................................................17,4

Texto do artigo · p. 15 37. Sofia Regina Sitoe....................................................................17,35

Texto do artigo · p. 15 38. Jossefina Arlindo Nhantumbo..................................................16,9

Texto do artigo · p. 15 39. João Alexandre Vilanculos.......................................................16,8

Texto do artigo · p. 15 40. Boaventura Isaias Mboa...........................................................16,7

Texto do artigo · p. 15 41. Felícia Alfredo Lhongo............................................................16,5

Texto do artigo · p. 15 42. Marcelino Brito Maguissa........................................................16,4

Texto do artigo · p. 15 43. Nema Jussa Nhaoda.................................................................16,3

Texto do artigo · p. 15 44. Vasco Justino Sitoe...................................................................15,9

Texto do artigo · p. 15 45. Laila Felismina Marta Valoi.....................................................15,8

Texto do artigo · p. 15 46. Ilda Artur Cossa .......................................................................15,7

Texto do artigo · p. 15 47. António Fernando Mondlane ...................................................15,6

Texto do artigo · p. 15 48. Dádiva Rodrigues Feniasse......................................................15,5

Texto do artigo · p. 15 49. Jaime Obediente Manhique......................................................15,4

Texto do artigo · p. 15 50. José Samuel Cumbe.................................................................15,3

Texto do artigo · p. 15 51. Rafael António Nandza............................................................15,2

Texto do artigo · p. 15 52. Saene Manuel André................................................................15,1

Texto do artigo · p. 15 53. Sandra Eugénia Nhassengo......................................................15

Texto do artigo · p. 15 54. Sónia Albertina António...........................................................14,5

Texto do artigo · p. 15 55. Elsa Cacilda Mabombo............................................................14,4

Texto do artigo · p. 15 56. Elias Artur Queha.....................................................................14,3

Texto do artigo · p. 15 57. Silva Siate ................................................................................14,2

Texto do artigo · p. 15 58. Cacilda Januário Arouca ..........................................................13,5

Texto do artigo · p. 15 59. Chanala Ahmado Salica...........................................................13,4

Texto do artigo · p. 15 60. Félix Eugénio Chaúque............................................................13,2

Texto do artigo · p. 15 61. Maria Cacilda Beatriz Tembe ..................................................13,1

Texto do artigo · p. 15 62. Roberto Elias Henrique Mutevuia............................................13

Texto do artigo · p. 15 63. Felisberto Gil Tandane.............................................................12,9

Texto do artigo · p. 15 64. Ermelinda Hermínio Guila.......................................................12,8

Texto do artigo · p. 15 65. Crimilda Afonso Uane .............................................................12,7

Texto do artigo · p. 15 66. Edith Mirellas Armindo Ernesto..............................................12,6

Texto do artigo · p. 15 67. Laura Jaime Funjua..................................................................12,5

Texto do artigo · p. 15 68. Vasco Armando Manhique.......................................................12,4

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 10: 1. Com as necessárias remissões, o presente regulamento interno estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamento do Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
Texto do artigo, página 10: 2. O presente regulamento interno aplica-se a todos os funcionários
Texto do artigo, página 10: e agentes do Estado afectos ao Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba.
Número ou marcador, página 10: Artigo 2 (Natureza e objectivo)
Texto do artigo, página 10: O Serviço Distrital de Actividades Económicas da Moamba é um órgão do aparelho do Estado para a planificação, direcção e coordenação das actividades do sector atribuídos pelo Governo do Distrito e pelo Ministério da Agricultura.
Número ou marcador, página 10: Artigo 3 (Estrutura)
Texto do artigo, página 10: O Serviço Distrital de Actividades Económicas tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador, página 10: 1. Repartição de Agricultura e Pescas;
Número ou marcador, página 10: 2. Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado;
Número ou marcador, página 10: 3. Repartição de Licenciamento e Fiscalização de Actividade Económica;
Número ou marcador, página 11: 4. Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos:
Número ou marcador, página 11: a) Secretaria;
Número ou marcador, página 11: b) Secção de Finanças;
Número ou marcador, página 11: c) Secção de Planificação;
Número ou marcador, página 11: d) Secretario Executivo. Repartição de Agricultura e Pescas
Texto do artigo, página 11: São funções da Repartição de Agricultura e Pescas:
Número ou marcador, página 11: a) Promover o uso adequado do solo;
Número ou marcador, página 11: b) Promover a exploração florestal;
Número ou marcador, página 11: c) Avaliar o potencial de produção;
Número ou marcador, página 11: d) Promover o fomento pecuário;
Número ou marcador, página 11: e) Efectuar o arrolamento anual do gado;
Número ou marcador, página 11: f) Promover a construção de tanques carracicidas e matadouros;
Número ou marcador, página 11: g) Emitir parecer dirigido a entidades competentes para o abate de animais padecendo de epidemias;
Número ou marcador, página 11: h) Emitir parecer dirigido a entidades competentes, para o abate de animais para o consumo;
Número ou marcador, página 11: i) Proceder ao controlo sanitário dos animais e das plantas;
Número ou marcador, página 11: j) Promover a apicultura;
Número ou marcador, página 11: k) Assegurar a observância da legislação no que se refere aos períodos de caça, pesca e de defeso;
Número ou marcador, página 11: l) Promover a educação das populações sobre o controlo das queimadas;
Número ou marcador, página 11: m) Efectuar a avaliação das áreas cultivadas, sua produção e rendimento;
Número ou marcador, página 11: n) Divulgar, no seio dos produtores, tecnologias adequadas de produção;
Número ou marcador, página 11: o) Incentivar o plantio de árvores de sombra e de fruta e promover a sanidade vegetal;
Número ou marcador, página 11: p) Incentivar a produção alimentar e de culturas de rendimento;
Número ou marcador, página 11: q) Promover a actividade pesqueira nas águas interiores e marítimas, excepto nas áreas para as quais existe legislação específica;
Número ou marcador, página 11: r) Divulgar os incentivos fiscais;
Número ou marcador, página 11: s) Assegurar apoio ao movimento associativo.
Texto do artigo, página 11: Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado
Texto do artigo, página 11: São funções da Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado:
Número ou marcador, página 11: a) Divulgar o potencial industrial;
Número ou marcador, página 11: b) Promover a pequena indústria para o aproveitamento das capacidades e potencialidades locais;
Número ou marcador, página 11: c) Inventariar, divulgar e promover as potencialidades económicas do Distrito;
Número ou marcador, página 11: d) Promover a gestão comunitária dos tanques carracicidas e matadouros;
Número ou marcador, página 11: e) Promover acções com vista a atrair investidores;
Número ou marcador, página 11: f) Promover o empresariado local e o sector informal;
Número ou marcador, página 11: g) Promover a divulgação do potencial turístico e cinegético;
Número ou marcador, página 11: h) Preparar o plano turístico distrital;
Número ou marcador, página 11: i) Promover a pesquisa de mercados e a comercialização da produção;
Número ou marcador, página 11: j) Efectuar o recenseamento das actividades de artesanato;
Texto do artigo, página 11: Repartição de Licenciamento e Fiscalização da Actividade Económica
Texto do artigo, página 11: São funções da Repartição de Licenciamento e Fiscalização da Actividade Económica:
Número ou marcador, página 11: a) Assegurar a observância da legislação florestal;
Número ou marcador, página 11: b) Emitir parecer sobre pedidos de licenciamento de actividades económicas, direito de uso e aproveitamento de terra e de actividade mineira dentro dos prazos estabelecidos e de acordo com a Lei;
Número ou marcador, página 11: c) Inspeccionar as redes industrial e comercial;
Número ou marcador, página 11: d) Fiscalizar a actividade de mineração artesanal e assegurar o cumprimento da legislação mineira;
Número ou marcador, página 11: e) Fiscalizar a circulação e transporte de animais;
Número ou marcador, página 11: f) Recensear a rede comercial e industrial;
Número ou marcador, página 11: g) Licenciar as actividades comerciais;
Número ou marcador, página 11: h) Emitir licenças de caça e de abate excepto para as áreas de conservação para fins de turismo, reguladas por legislação específica;
Número ou marcador, página 11: i) Fiscalizar a actividade de caça e combater a caça furtiva;
Número ou marcador, página 11: j) Proceder ao registo de estabelecimentos de microdimensão e estabelecimentos comerciais;
Número ou marcador, página 11: k) Emitir licença de pesca artesanal e promover a fiscalização de actividade pesqueira;
Número ou marcador, página 11: l) Fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais;
Número ou marcador, página 11: m) Emitir licenças turísticas nos termos de legislação específica;
Número ou marcador, página 11: n) Emitir licenças para o exercício de actividades de comercialização agrícola e do comércio rural;
Número ou marcador, página 11: o) Efectuar o recenseamento das actividades de artesanato.
Texto do artigo, página 11: Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos São funções da Repartição de Administração, Planificação
Texto do artigo, página 11: e Recursos Humanos:
Número ou marcador, página 11: a) Realizar as tarefas de administração interna, nomeadamente: elaboração, execução e controlo do orçamento dos Serviços Distritais, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;
Número ou marcador, página 11: b) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente, e a gestão do património afecto à instituição;
Número ou marcador, página 11: c) Garantir a elaboração de propostas dos planos, relatórios e levantamento de dados estatísticos;
Número ou marcador, página 11: d) Assegurar a aplicação de medidas de limpeza e higiene, bem como da correcta circulação de pessoas dentro da instituição;
Número ou marcador, página 11: e) Organizar e controlar o funcionamento do sistema de aprovisionamento de bens gerais de consumo e de equipamento;
Número ou marcador, página 11: f) Gerir o património e garantir a manutenção do equipamento e infra-estruturas.
Número ou marcador, página 11: g) Planificar, administrar e gerir os recursos humanos do sector no distrito, dentro das competências que lhe estão atribuídas;
Número ou marcador, página 11: h) Gerir o sistema de informação de pessoal mantendo-o actualizado e fornecendo aos órgãos provinciais e centrais os dados necessários e previstos no sistema;
Número ou marcador, página 11: i) Gerir os recursos humanos do Serviço Distrital. Secretaria
Texto do artigo, página 11: São funções da Repartição da Secretaria: a) Realizar o registo, controlo da circulação de expediente interno e externo;
Número ou marcador, página 12: b) Controlar a efectividade;
Número ou marcador, página 12: c) Fornecer ao chefe da repartição informação sobre a circulação de expedientes e assiduidade dos funcionários;
Número ou marcador, página 12: d) Elaborar mapas de efectividade dos funcionários;
Número ou marcador, página 12: e) Controlar a higiene e limpeza dentro do recinto da instituição;
Número ou marcador, página 12: f) Receber e atender em primeira linha as visitas, sejam utentes ou não que procuram serviços;
Número ou marcador, página 12: g) Gerir a entrada e saída de correspondência (registo e arquivo);
Número ou marcador, página 12: h) Elaborar diferentes documentos (cartas, ofícios, notas, guias, etc.).
Número ou marcador, página 12: i) Coordenar de modo eficaz e rigoroso o trabalho dos técnicos sob sua responsabilidade.
Número ou marcador, página 12: Secção de Finanças São funções da Repartição de Secção de Finanças:
Texto do artigo, página 12: a) Elaborar propostas de execução do orçamento do Serviço Distrital, bem como das receitas ou outros fundos postos à disposição do sector;
Texto do artigo, página 12: b) Fornecer informação em tempo útil sobre a execução do orçamento, bem como a entrada e registo de receitas;
Texto do artigo, página 12: c) Compete-lhe controlar, dirigir e fazer executar a política financeira da instituição de acordo com as directivas do Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 12: d) Assegurar a disponibilidade financeira necessária para o correcto desenvolvimento das actividades do sector e seu uso racional;
Texto do artigo, página 12: e) Elaborar relatórios da execução financeira e de aquisição de bens patrimoniais da instituição;
Texto do artigo, página 12: f) Elaborar e actualizar o inventário do património do Estado dentro da instituição.
Número ou marcador, página 12: Secção de Planificação São funções da Repartição de Secção de Planificação:
Texto do artigo, página 12: a) Elaborar propostas dos planos de médio e longo prazos tais como: CFMP, PES, PESOD, relatórios e levantamento de dados estatísticos;
Texto do artigo, página 12: b) Elaborar relatórios sobre a execução dos planos da instituição;
Texto do artigo, página 12: c) Elaborar relatórios diário, semanal, mensal, trimestral, semestral e anual da instituição e canalizar ao Governo do Distrito;
Texto do artigo, página 12: d) Coordenar com os diversos sectores da instituição para a disponibilização de informação em tempo útil para a elaboração de relatórios;
Texto do artigo, página 12: e) Fazer cumprir com o calendário do envio dos relatórios. Secretário Executivo
Texto do artigo, página 12: São funções da Repartição do Secretário Executivo:
Texto do artigo, página 12: a) Planificar e organizar a agenda de trabalho do Director do Serviço;
Texto do artigo, página 12: b) Elaborar actas e relatórios das sessões do Colectivo de Direcção;
Texto do artigo, página 12: c) Programar, sob orientação do Director, as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Direcção;
Texto do artigo, página 12: d) Secretariar os encontros, reuniões e sessões do Director;
Texto do artigo, página 12: e) Receber, fazer triagem e distribuir a correspondência do Gabinete do Director; f)Marcar audiências, elaborar convocatórias, preparar documentação e condições logísticas para encontros, reuniões e sessões do Director;
Texto do artigo, página 12: g) Organizar e manter actualizado o arquivo do Director.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Artigo 4 (Colectivo de direcção)
Texto do artigo, página 12: 1. O Colectivo de direcção é um órgão de consulta do Director, com a seguinte composição:
Texto do artigo, página 12: a) Director do Serviço Distrital;
Texto do artigo, página 12: b) Chefes de Repartições;
Texto do artigo, página 12: c) Secretário Executivo
Texto do artigo, página 12: d) Chefes de Secções;
Texto do artigo, página 12: e) Chefe da Secretaria;
Texto do artigo, página 12: 2. O Colectivo de Direcção do Serviço Distrital é convocado e presidido pelo Director.
Texto do artigo, página 12: 3. O Director do Serviço Distrital pode, em função da matéria, convidar outros quadros e técnicos do Serviço Distrital para nas sessões do Colectivo de Direcção.
Texto do artigo, página 12: 4. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze
Texto do artigo, página 12: em quinze dias e extraordinariamente sempre que pela natureza dos assuntos a tratar se julgar necessário.
Número ou marcador, página 12: Artigo 5 (Organização dos programas das sessões)
Número ou marcador, página 12: 1. O Serviço Distrital de Actividades Económicas aprova, no início de cada ano, temas a serem tratados durante as sessões para além da análise das actividades do balanço mensal.
Número ou marcador, página 12: 2. Os membros do Conselho de Direcção deverão apresentar
Texto do artigo, página 12: propostas de temas a serem debatidos no ano subsequente, até 15 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 12: Artigo 6 (Uso da palavra nas sessões)
Número ou marcador, página 12: 1. Cabe ao dirigente da sessão, após a apresentação de cada tema, solicitar aos participantes o uso da palavra.
Número ou marcador, página 12: 2. Apresentadas as sugestões, cabe ao dirigente da sessão proceder
Texto do artigo, página 12: as decisões, recomendações e considerações finais sobre o assunto em debate.
Número ou marcador, página 12: Artigo 7 (Deliberações)
Texto do artigo, página 12: As sessões do Conselho de Direcção só podem deliberar sobre assuntos que constem da agenda de trabalho, podendo o dirigente da sessão considerar a deliberação de outros assuntos que achar pertinentes.
Número ou marcador, página 12: Artigo 8 (Quórum de funcionamento)
Texto do artigo, página 12: O Conselho de Direcção só pode deliberar com a presença de pelo menos 2 terços dos seus membros.
Número ou marcador, página 12: Artigo 9 (Elaboração das actas das sessões e seu conteúdo)
Número ou marcador, página 12: 1. Em cada sessão será lavrada uma acta que constará o Dirigente que orientou, a data, local da reunião os membros presentes, ausentes e respectivos motivos, assuntos apreciados e as deliberações tomadas por sequência.
Número ou marcador, página 12: 2. As actas são lavradas por 3 membros do órgão indicados pelo Director do Serviço Distrital sendo um da Repartição da Secretaria num prazo de 72 horas e submetidas à apreciação do Director.
Número ou marcador, página 12: 3. No início de cada sessão a acta de sessão anterior é submetida à
Texto do artigo, página 12: apreciação e aprovação dos membros do órgão.
Número ou marcador, página 13: Artigo 10 (Publicidade das deliberações)
Texto do artigo, página 13: As deliberações e decisões do Conselho de Direcção são publicadas mediante a remissão da acta aos seus membros após a assinatura do dirigente da sessão.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Artigo 11 (Deveres dos membros do Conselho de Direcção) São deveres dos membros do Conselho de Direcção:
Texto do artigo, página 13: 1. Cumprir e fazer cumprir com os programas da instituição.
Texto do artigo, página 13: 2. Elevar conscientemente os seus conhecimentos científicos e profissionais.
Texto do artigo, página 13: 3. Participar em todas as sessões do Conselho de Direcção.
Texto do artigo, página 13: 4. Garantir o acompanhamento dos seus colegas nos sectores em todas as áreas, profissional, formação, capacitação disciplina, avaliação e reportar ao dirigente.
Texto do artigo, página 13: 5. Prestar contas aos seus dirigentes hierarquicamente superiores.
Texto do artigo, página 13: 6. Garantir a aplicação de medidas que visem a contenção de despesas, fazendo aplicar políticas de austeridade.
Texto do artigo, página 13: 7. Combater a corrupção junto da instituição onde estiver afecto.
Texto do artigo, página 13: 8. Denunciar actos contrários a políticas do Governo.
Texto do artigo, página 13: 9. Aplicar métodos colectivos de trabalho.
Texto do artigo, página 13: 10. Ser exemplar na pontualidade, assiduidade, disciplina.
Texto do artigo, página 13: 11. No decurso das sessões do Conselho de Direcção, fica vedada a
Texto do artigo, página 13: utilização de telemóveis, excepto para os membros que pela natureza do seu trabalho devam estar em linha aberta.
Número ou marcador, página 13: Artigo 12 (Substituição dos membros)
Número ou marcador, página 13: 1. Em casos de impedimento ou ausência do membro do Conselho, a substituição recai ao colega devidamente autorizado pelo respectivo membro.
Número ou marcador, página 13: 2. Na ausência ou impedimento do membro do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 13: por um período de 30 dias, o seu substituto deverá ser designado pelo Director do Serviço Distrital.
Texto do artigo, página 13: Moamba, 25 de Janeiro de 2015. — O Director Distrital, Elias Pedro Cuna.
Texto do artigo, página 13: Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo, página 13: Despachos De 7 de Junho de 2013:
Texto do artigo, página 13: Nobreza Serafim Mucache, titular do NUIT 111888035, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, afecta à Escola Primária Completa de Chiaquelane — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 13: Elton Valdemiro Muianga, titular do NUIT 108205172, enquadrado na carreira de docente de N4, classe U, escalão 1, afecto à Escola Primária do 1.º e 2.º Graus de Chinangue — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 13: Governo do Distrito de Milange
Texto do artigo, página 13: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Texto do artigo, página 13: Aviso
Texto do artigo, página 13: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado o artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a pauta definitiva de classificação final do candidato ao concurso de ingresso no aparelho do Estado para ocupar a vaga existente no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas, do quadro de pessoal do Distrito de Milange, a que se refere o aviso afixado no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas em 10 de Junho de 2014, devidamente homologada por despacho de 19 de Setembro de 2014, do Administrador do Distrito.
Texto do artigo, página 13: Carreira de técnico profissional: Categoria de técnico de construção civil C:
Texto do artigo, página 13: Admitido: Valores Lodovico Augusto Queiroz ............................................................... 18
Texto do artigo, página 13: Milange, 18 de Setembro de 2014.— A Presidente do Júri, Ulde Caseiro Jaime.
Texto do artigo, página 13: Instituto de Fomento do Caju – Delegação Provincial de Maputo
Texto do artigo, página 13: Aviso
Texto do artigo, página 13: Em conformidade com o despacho de 26 de Junho de 2014 da Administradora do Distrito e nos termos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista provisória de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico profissional em administração pública, técnico profissionalcontabilidade, operário, auxiliar e auxiliar administrativo, do quadro de pessoal da Delegação do Instituto de Fomento de Caju-Maputo Província, a que se refere o anúncio publicado no jornal Notícias, de 30 de Julho de 2014.
Texto do artigo, página 13: Carreira de técnico profissional em administração pública: Admitidos: Classificação final
Texto do artigo, página 13: 1. Felicidade Nunes Timba Longamane.......................................... 222
Texto do artigo, página 13: 2. Neolentina Gildo Tembe ............................................................ 147 Carreira de técnico profissional – Contabilidade:
Texto do artigo, página 13: Admitidos:
Texto do artigo, página 13: 1. Mariana Veloso Fernandes Madeira ........................................252,75
Texto do artigo, página 13: 2. Sarifa Fernando Chapo ...........................................................222,25
Texto do artigo, página 13: 3. Tereza José Damão ..................................................................158,25
Texto do artigo, página 13: 4. Eduardo Armando Boquela .....................................................151
Texto do artigo, página 13: 5. Aniceto Elias Moniz Mazenga ................................................117,5
Texto do artigo, página 13: Não aprovada: Marlenia Maias Massinga............................................................81,5 Excluídos:
Texto do artigo, página 13: 1. Efigénia José Chilaule..............................................................51
Texto do artigo, página 13: 2. Ivone Macuvel..........................................................................43
Texto do artigo, página 13: 3. Célia Xavier Magaia ...............................................................40
Texto do artigo, página 13: 4. Assucena Isa Cumbe ...............................................................25 Carreira de auxiliar administrativo:
Texto do artigo, página 13: Admitidos:
Texto do artigo, página 13: 1. Custema Morais Custema .......................................................186
Texto do artigo, página 13: 2. Sílvia Edite Zacarias Chibunda ...............................................168
Texto do artigo, página 13: 3. Alice Feliciano Chibique .........................................................141
Texto do artigo, página 13: 4. Slénio João Nhavotso ..............................................................141
Texto do artigo, página 14: Admitidos: Classificação Final
Texto do artigo, página 14: 5. Ernesto Frencio Jossis Tapaio ...............................................140
Texto do artigo, página 14: 6. Slénio João Nhavotso ............................................................141
Texto do artigo, página 14: 7. Olga Leonardo .......................................................................140
Texto do artigo, página 14: 8. Pedro Faro Chipanga .............................................................125
Texto do artigo, página 14: 9. Slénio João Nhavotso ............................................................141
Texto do artigo, página 14: 10. Aniceto Elias Moniz Mazenga ..............................................117,5 Não apurados:
Texto do artigo, página 14: 1. Amélia Manuel Muabsa ..........................................................96
Texto do artigo, página 14: 2. Nordino Felisberto Nhaca .......................................................88
Texto do artigo, página 14: 3. Sheila Mónica Fernando Uamusse ..........................................73 Excluídos:
Texto do artigo, página 14: 1. Carlota Fenias Madengue Mabjaia .........................................42
Texto do artigo, página 14: 2. Salvador Lourenço Wate .........................................................46
Texto do artigo, página 14: 3. Sandra Cristina Cotela ............................................................30
Texto do artigo, página 14: 4. Olávio Israel da Cruz Mapsanganhe .......................................30
Texto do artigo, página 14: 5. Abílio Salvador Mondlane ......................................................30
Texto do artigo, página 14: 6. Raquel António Homo ............................................................30
Texto do artigo, página 14: 7. Carlos Luís Mucumba .............................................................52
Texto do artigo, página 14: 8. Luísa José Doa Chagaca .........................................................40 Carreira de auxiliar:
Texto do artigo, página 14: Admitidos:
Texto do artigo, página 14: 1. Armindo Salvador Mauele ....................................................239
Texto do artigo, página 14: 2. Sibarita Pedro Silvestre Chissano ........................................229
Texto do artigo, página 14: 3. Tomás António Chibindje ....................................................225
Texto do artigo, página 14: 4. Óscar Luís Chissico ..............................................................225
Texto do artigo, página 14: 5. Fina Custódio Petula ............................................................222
Texto do artigo, página 14: 6. Carlos Ernesto Timane .........................................................204
Texto do artigo, página 14: 7. Sebastião Venâncio Tovela ...................................................147
Texto do artigo, página 14: 8. Talódia Madalena Bata .........................................................142
Texto do artigo, página 14: 9. Rita Lizete Liberato Pinto ....................................................131
Texto do artigo, página 14: 10. Amélia João Mula ................................................................130
Texto do artigo, página 14: 11. Lurdes José Machava............................................................124
Texto do artigo, página 14: 12. Lalia Zacarias Rafael Amela ................................................120
Texto do artigo, página 14: 13. Armando Mapsecuene Arnaldo Tsamba ..............................112
Texto do artigo, página 14: 14. Dércia José Gomba ..............................................................102
Texto do artigo, página 14: 15. Alzira Gabriel Machava .......................................................101 Não aprovados:
Texto do artigo, página 14: 1. Margarida Felisberto Muchave ...........................................98
Texto do artigo, página 14: 2. Percina António Mabutana ..................................................93
Texto do artigo, página 14: 3. Alcinda Jorge Chirindja .......................................................92
Texto do artigo, página 14: 4. Jaime Jossias Topaio ...........................................................92
Texto do artigo, página 14: 5. Nemesio Felisberto Nhangave ............................................86
Texto do artigo, página 14: 6. Francisco Ernesto Machele .................................................74,5
Texto do artigo, página 14: 7. Salvador Eduardo Boane .....................................................72
Texto do artigo, página 14: 8. Vasco Armando Mutisse ......................................................72
Texto do artigo, página 14: 9. Stélio Sebastião Mangueze .................................................61
Texto do artigo, página 14: 10. Magda Fernando Maluvele .................................................55
Texto do artigo, página 14: 11. Amélia Armando Chitlango ................................................50
Texto do artigo, página 14: 12. Ancha Ricardo Muchanga ...................................................42
Texto do artigo, página 14: 13. Ernesto do Rosário Mate .....................................................41
Texto do artigo, página 14: 14. Francisco Salomão Chovete ................................................41 Excluídos:
Texto do artigo, página 14: 1. Cristina Arnaldo Nuvunga ...................................................46
Texto do artigo, página 14: 2. Venanvio Francisco Jinge .....................................................46
Texto do artigo, página 14: 3. Evelina Lázaro Uamusse.......................................................46
Texto do artigo, página 14: 4. Celina Armando Chirindja ...................................................45
Texto do artigo, página 14: 5. Simão José Augusto Manuel ................................................41
Texto do artigo, página 14: 6. Alegria Luís Bembe .............................................................36
Texto do artigo, página 14: 7. Amélia Feliz João .................................................................35
Texto do artigo, página 14: 8. Benison Ernesto Ndeve.........................................................35
Texto do artigo, página 14: 9. Isac Francisco Mabjeca.........................................................31 Carreira de operário:
Texto do artigo, página 14: Admitido: Ebício Gabrie Mepepo .............................................................213,5
Texto do artigo, página 14: Marracuene, 1 de Dezembro de 2014. — O Presidente do Júri, Marta Santos Nhamatate. — O 1.º Vogal, Célmiro Alberto Manjate. O 2.º Vogal, Adamalia Babiano Amaral.
Texto do artigo, página 14: Universidade Pedagógica
Texto do artigo, página 14: Direcção de Recursos Humanos
Texto do artigo, página 14: Avisos
Texto do artigo, página 14: Em conformidade com o despacho do Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, de 5 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 31 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aberto e publicado no jornal Notícias, de 5 de Março de 2014, um concurso de ingresso para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Universidade Pedagógica, nas carreiras de regime específico. Deste modo, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados, reprovados e faltosos no respectivo concurso na carreira de docente universitário, categoria de professor universitário e na carreira de assistente universitário, categoria de assistente estagiário.
Texto do artigo, página 14: I. Carreira de docente universitário:
Texto do artigo, página 14: Aprovada (1 vaga): Valores Ana Luísa Comprido Afonso - a).
Texto do artigo, página 14: II. Carreira de assistente universitário: Aprovados (1 vaga):
Texto do artigo, página 14: 1. Luís Rodriguez de Mouliaá......................................................... 18
Texto do artigo, página 14: 2. Humberto Mateus Nhabomba..................................................... 17 Reprovado:
Texto do artigo, página 14: 1. André José Caramba - a) e b) ..................................................... 9
Texto do artigo, página 14: Legenda:
Texto do artigo, página 14: a) É de nacionalidade estrangeira não sendo, por isso, seleccionável em conformidade com a alínea a) do artigo 12 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Texto do artigo, página 14: b) Não se especializou na área em que concorreu;
Texto do artigo, página 14: c) Não indicou a disciplina em que concorre.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 27 de Novembro de 2014.— O Presidente do Júri, Prof. Doutor Sílvio Pedro José Saranga.
Texto do artigo, página 14: Em conformidade com o despacho do Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, de 28 de Maio de 2014, nos termos do artigo 31 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aberto e publicado no jornal Notícias, de 4 de Abril de 2014, um concurso de ingresso para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Universidade Pedagógica, nas carreiras de regime geral. Deste modo, publica-se a lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados, reprovados e faltosos no respectivo concurso nas carreiras de agente de serviço e de auxiliar.
Texto do artigo, página 14: I. Carreira de agente de serviço (14 vagas): Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 14: 1. Carlos Jordão Macamo.............................................................. 18
Texto do artigo, página 14: 2. António Roberto Tembe............................................................ 15
Texto do artigo, página 14: 3. Alexandre António Duarte ........................................................ 14,1
Texto do artigo, página 14: 4. Helena Alberto Langa ............................................................... 14
Texto do artigo, página 14: 5. Hermínio Abílio Chemane ........................................................ 13,3
Texto do artigo, página 14: 6. Helena Albino Buque................................................................ 13,2
Texto do artigo, página 14: 7. Maria Hanifa Zacarias Chilengue ............................................. 13,1
Texto do artigo, página 14: 8. Marta António Nhapulo ............................................................ 13
Texto do artigo, página 14: 9. Amândio Venâncio Cuna........................................................... 12
Texto do artigo, página 14: 10. Jonace Feliciano Erilo............................................................... 11,5
Texto do artigo, página 14: 11. Lucas Albino Guambe............................................................... 11,4
Texto do artigo, página 14: 12. Fernando Sarmento Novela....................................................... 11,3
Texto do artigo, página 14: 13. Juvenildo Gildo José Bata......................................................... 11,2
Texto do artigo, página 14: 14. Alberto Joaquim Ndauana......................................................... 11
Texto do artigo, página 14: 15. Renaldo de Sousa R. S. Gonçalves ........................................... 10,2
Texto do artigo, página 14: 16. Amade Jorge Fernando.............................................................. 10,1
Texto do artigo, página 15: Reprovados: Valores
Texto do artigo, página 15: 1. Gilda Caetano Guirrugo Enoque............................................... 9
Texto do artigo, página 15: 2. António Elias Moiane................................................................ 8
Texto do artigo, página 15: 3. Olga João Timane...................................................................... 8
Texto do artigo, página 15: 4. Felicidade Mário Sabela............................................................ 7
Texto do artigo, página 15: 5. Nilsa Maura Ernesto Matlavana................................................ 7
Texto do artigo, página 15: 6. Adélia Luís Ernesto Rungo ....................................................... 5
Texto do artigo, página 15: 7. Berta António Ribeiro............................................................... 5
Texto do artigo, página 15: 8. Otília Simião Guambe............................................................... 5
Texto do artigo, página 15: 9. Emília João Mula ...................................................................... 4
Texto do artigo, página 15: 10. André Tomás Chiro ................................................................... 4
Texto do artigo, página 15: 11. Lucrência António Cuna ........................................................... 3
Texto do artigo, página 15: 12. Arsénia Alexandre Macaringue................................................. 2
Texto do artigo, página 15: 13. Delfina Carlos Massango.......................................................... 2
Texto do artigo, página 15: 14. Elsa Jorge Mawelele ................................................................. 2
Texto do artigo, página 15: 15. Aida Marta Júlio Mavale........................................................... 1
Texto do artigo, página 15: 16. Albertina Fernando Munguambe .............................................. 1 Faltaram:
Texto do artigo, página 15: 1. Amélia Samuel Nhassengo.
Texto do artigo, página 15: 2. André Amosse Sambo.
Texto do artigo, página 15: 3. Ângela Francisco Delechane.
Texto do artigo, página 15: 4. Atija Ivone Miguel Nhacula.
Texto do artigo, página 15: 5. Benedito Mário Mondlane.
Texto do artigo, página 15: 6. Carcelia Simião Macuácua.
Texto do artigo, página 15: 7. Catarina Zacarias Maivasse.
Texto do artigo, página 15: 8. Constância Vasco Boeta.
Texto do artigo, página 15: 9. Cremilde Carmona Polana.
Texto do artigo, página 15: 10. Elsa Olímpia Nhavotso.
Texto do artigo, página 15: 11. Emídio Jaime Massangaia.
Texto do artigo, página 15: 12. Isabel João Langa.
Texto do artigo, página 15: 13. Joana Rafael Mafumissa.
Texto do artigo, página 15: 14. Joana Roberto Matsinhe.
Texto do artigo, página 15: 15. Lina da Conceição Nhavotso.
Texto do artigo, página 15: 16. Luís Artur Tembane.
Texto do artigo, página 15: 17. Luís Ricardo Guambe.
Texto do artigo, página 15: 18. Madalena José Mastala.
Texto do artigo, página 15: 19. Mafalda Ezequias Manjate.
Texto do artigo, página 15: 20. Máguida da Graça Bernardo Macaze.
Texto do artigo, página 15: 21. Marta Carlos Mahundza Fumo.
Texto do artigo, página 15: 22. Merinho Gabriel Ernesto.
Texto do artigo, página 15: 23. Milva Eugénia.
Texto do artigo, página 15: 24. Mussá Juma Maele.
Texto do artigo, página 15: 25. Nilsa Lúcia Massilele.
Texto do artigo, página 15: 26. Olinda Vicente Langa.
Texto do artigo, página 15: 27. Olívia Berta Macamo.
Texto do artigo, página 15: 28. Óscar Salomão Gome.
Texto do artigo, página 15: 29. Otília Vasco Botela.
Texto do artigo, página 15: 30. Pedro Luís Siquice.
Texto do artigo, página 15: 31. Raquel Eduardo Francisco Zavale.
Texto do artigo, página 15: 32. Sitoi Albino Munaviliua.
Texto do artigo, página 15: 33. Telma Rodrigues André Zango.
Texto do artigo, página 15: 34. Tomás Francisco Leme.
Texto do artigo, página 15: 35. Venâncio Simião Macaze.
Texto do artigo, página 15: 36. Yolanda da Verónica M. Manhique. II. Carreira de auxiliar (27 vagas):
Texto do artigo, página 15: Aprovados:
Texto do artigo, página 15: 1. Ana Jorge Mabutana...................................................................19,4
Texto do artigo, página 15: 2. Ananias Enoque Mambo............................................................19,3
Texto do artigo, página 15: 3. António da Conceição Azarias Uamba ......................................19,2
Texto do artigo, página 15: 4. Hortência Simão Macamo..........................................................19,1
Texto do artigo, página 15: 5. Titos Filimone Sitole..................................................................19
Texto do artigo, página 15: 6. Alberto Fernando Macucule.......................................................18,95
Texto do artigo, página 15: 7. Alfredo Naldo Guambe..............................................................18,9
Texto do artigo, página 15: 8. Amélia Victorino Chimene.........................................................18,85
Texto do artigo, página 15: 9. Ana Silvino Cumbe....................................................................18,8
Texto do artigo, página 15: Valores
Texto do artigo, página 15: 10. Micael António Cassambira.....................................................18,75
Texto do artigo, página 15: 11. Hélder da Conceição Mandlate................................................18,7
Texto do artigo, página 15: 12. Judite Generoso Sumini...........................................................18,65
Texto do artigo, página 15: 13. Belavinia Agostinho Nhoela ....................................................18,6
Texto do artigo, página 15: 14. Francisco Secínio Santos .........................................................18,55
Texto do artigo, página 15: 15. Emília Laura Penicela..............................................................18,5
Texto do artigo, página 15: 16. Arlete Saúl Chombe Fombe.....................................................18,45
Texto do artigo, página 15: 17. Argentina Gina Mawai.............................................................18,4
Texto do artigo, página 15: 18. Jaime António Manhique.........................................................18,35
Texto do artigo, página 15: 19. Madalena da Graça Tsamule....................................................18,3
Texto do artigo, página 15: 20. Maria Nelson Colher................................................................18,25
Texto do artigo, página 15: 21. Miguel Maurício Lopes............................................................18,2
Texto do artigo, página 15: 22. Panina Arone Nhassengo .........................................................18,15
Texto do artigo, página 15: 23. Samuel Moisés Bié ..................................................................18,1
Texto do artigo, página 15: 24. Santismo Benedito Guambe.....................................................18,05
Texto do artigo, página 15: 25. Susete Almeida Comé..............................................................18
Texto do artigo, página 15: 26. Maria Helena Sitoe ..................................................................17,9
Texto do artigo, página 15: 27. Mawewe Alfredo Cintura.........................................................17,85
Texto do artigo, página 15: 28. Benjamim Teodósio .................................................................17,8
Texto do artigo, página 15: 29. Bento Fausto Maorana .............................................................17,75
Texto do artigo, página 15: 30. Rui João Charles ......................................................................17,7
Texto do artigo, página 15: 31. Rosa Maurício Tivane Cumbana..............................................17,65
Texto do artigo, página 15: 32. Pedro Agostinho Baleque.........................................................17,6
Texto do artigo, página 15: 33. Custódia Fracelino Nhalusse....................................................17,55
Texto do artigo, página 15: 34. Jaime Romão Nhamatate .........................................................17,5
Texto do artigo, página 15: 35. Inocêncio Namburete Chilundo ...............................................17,45
Texto do artigo, página 15: 36. Paulo Jorge Novela ..................................................................17,4
Texto do artigo, página 15: 37. Sofia Regina Sitoe....................................................................17,35
Texto do artigo, página 15: 38. Jossefina Arlindo Nhantumbo..................................................16,9
Texto do artigo, página 15: 39. João Alexandre Vilanculos.......................................................16,8
Texto do artigo, página 15: 40. Boaventura Isaias Mboa...........................................................16,7
Texto do artigo, página 15: 41. Felícia Alfredo Lhongo............................................................16,5
Texto do artigo, página 15: 42. Marcelino Brito Maguissa........................................................16,4
Texto do artigo, página 15: 43. Nema Jussa Nhaoda.................................................................16,3
Texto do artigo, página 15: 44. Vasco Justino Sitoe...................................................................15,9
Texto do artigo, página 15: 45. Laila Felismina Marta Valoi.....................................................15,8
Texto do artigo, página 15: 46. Ilda Artur Cossa .......................................................................15,7
Texto do artigo, página 15: 47. António Fernando Mondlane ...................................................15,6
Texto do artigo, página 15: 48. Dádiva Rodrigues Feniasse......................................................15,5
Texto do artigo, página 15: 49. Jaime Obediente Manhique......................................................15,4
Texto do artigo, página 15: 50. José Samuel Cumbe.................................................................15,3
Texto do artigo, página 15: 51. Rafael António Nandza............................................................15,2
Texto do artigo, página 15: 52. Saene Manuel André................................................................15,1
Texto do artigo, página 15: 53. Sandra Eugénia Nhassengo......................................................15
Texto do artigo, página 15: 54. Sónia Albertina António...........................................................14,5
Texto do artigo, página 15: 55. Elsa Cacilda Mabombo............................................................14,4
Texto do artigo, página 15: 56. Elias Artur Queha.....................................................................14,3
Texto do artigo, página 15: 57. Silva Siate ................................................................................14,2
Texto do artigo, página 15: 58. Cacilda Januário Arouca ..........................................................13,5
Texto do artigo, página 15: 59. Chanala Ahmado Salica...........................................................13,4
Texto do artigo, página 15: 60. Félix Eugénio Chaúque............................................................13,2
Texto do artigo, página 15: 61. Maria Cacilda Beatriz Tembe ..................................................13,1
Texto do artigo, página 15: 62. Roberto Elias Henrique Mutevuia............................................13
Texto do artigo, página 15: 63. Felisberto Gil Tandane.............................................................12,9
Texto do artigo, página 15: 64. Ermelinda Hermínio Guila.......................................................12,8
Texto do artigo, página 15: 65. Crimilda Afonso Uane .............................................................12,7
Texto do artigo, página 15: 66. Edith Mirellas Armindo Ernesto..............................................12,6
Texto do artigo, página 15: 67. Laura Jaime Funjua..................................................................12,5
Texto do artigo, página 15: 68. Vasco Armando Manhique.......................................................12,4

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional de Previdência Social
Diploma De 22 de Dezembro de 2014:
Diploma De 4 de Março de 2014:
Diploma De 27 de Março de 2014:
Diploma De 22 de Abril de 2014:
Diploma De 28 de Abril de 2014:
Diploma De 2 de Maio de 2014:
Diploma De 7 de Maio de 2014:
Diploma De 19 de Maio de 2014:
Diploma De 23 de Maio de 2014:
Diploma De 9 de Junho de 2014:
Diploma De 21 de Novembro de 2013:
Diploma De 7 de Julho de 2014:
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho Governo da Província do Maputo
Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
Diploma De 15 de Dezembro de 2011:
Diploma De 5 de Abril de 2012:
Diploma De 20 de Julho de 2013:
Diploma De 6 de Agosto de 2013:
Diploma De 29 de Fevereiro de 2014:
Diploma De 17 de Setembro de 2013:
Diploma De 19 de Setembro de 2013:
Diploma De 27 de Setembro de 2013:
Diploma De 22 de Outubro de 2013:
Diploma De 12 de Novembro de 2013:
Diploma De 23 de Novembro de 2013:
Aviso Governo da Província de Tete Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade de Tete
Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
Despacho Governo do Distrito de Boane
Diploma De 24 de Dezembro de 2013:
Diploma n.º 27/2010 De 22 de Agosto de 2014: Esmeralda Ruben Chibure Johane, viúva de Arlindo Moisés Johane, que foi auxiliar administrativo do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 439,90 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 6 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
Despacho Governo do Distrito de Chókwè
Aviso Governo do Distrito de Milange Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Aviso Instituto de Fomento do Caju – Delegação Provincial de Maputo
Aviso Universidade Pedagógica Direcção de Recursos Humanos
Despacho Comissão Nacional para a UNESCO - CNUM
Diploma De 4 de Maio de 2014:
Diploma De 12 de Agosto de 2014:
Diploma De 13 de Outubro de 2014:
Despacho Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM)
Diploma De 16 de Março:
Diploma De 23 de Setembro de 2014:
Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 11 de Setembro de 2014:
Diploma De 24 de Novembro de 2014:
Diploma De 19 de Dezembro de 2014:

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