Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 6 De 9 de Setembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 6 Paulina Vieira Niuaia, titular do NUIT 104665780, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 7 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Estela Loureço Zunguze, titular do NUIT 100887681, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2014, 23 anos e 9 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Josefa Victória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, desempenhando as funções de Director Nacional da Mulher — desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015, nos termos da alínea b) do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 6 José Elija, titular do NUIT 101114937, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N2, classe C, escalão 1, que desempenhava as funções de chefe do Departamento Central conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2013, 35 anos e um dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Palmira Horácio Langa Niquisse, titular do NUIT 100926474, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2014, 10 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Tuá Abdulai, titular do NUIT 100993457, enquadrado na carreira de técnico profissional de educação de infância, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2014, 35 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 6: De 9 de Setembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 6: Paulina Vieira Niuaia, titular do NUIT 104665780, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 7 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 6: Estela Loureço Zunguze, titular do NUIT 100887681, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2014, 23 anos e 9 meses de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 6: Josefa Victória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, desempenhando as funções de Director Nacional da Mulher — desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2015, nos termos da alínea b) do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
  6. Texto do artigo, página 6: José Elija, titular do NUIT 101114937, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N2, classe C, escalão 1, que desempenhava as funções de chefe do Departamento Central conta para efeitos de aposentação, até 27 de Novembro de 2013, 35 anos e um dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 6: Palmira Horácio Langa Niquisse, titular do NUIT 100926474, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2014, 10 anos, 11 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 6: Tuá Abdulai, titular do NUIT 100993457, enquadrado na carreira de técnico profissional de educação de infância, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2014, 35 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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