De 9 de Junho de 2014:

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Texto do artigo · p. 6 De 9 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 6 Lurdes José Mahumane, titular do NUIT 105492936, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de assistente da Secretária Permanente, no período de 2 a 31 de Janeiro, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 Rectifico, nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a base legal e a data de nomeação do Diploma de Provimento de 31 de Agosto de 2010, da nomeação, em comissão de serviço, na função de secretário permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, da Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, passando a ser nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir do dia 11 de Maio 2010.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 4 de Julho de 2014. — A Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Cintura Seuane.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)

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Texto do artigo, página 6: De 9 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 6: Lurdes José Mahumane, titular do NUIT 105492936, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe E — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em regime de substituição, a função de assistente da Secretária Permanente, no período de 2 a 31 de Janeiro, perfazendo 30 dias, em virtude de a titular encontrar-se em gozo das férias. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: Rectifico, nos termos do n.º 1 do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a base legal e a data de nomeação do Diploma de Provimento de 31 de Agosto de 2010, da nomeação, em comissão de serviço, na função de secretário permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, da Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, passando a ser nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir do dia 11 de Maio 2010.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 4 de Julho de 2014. — A Ministra da Mulher e da Acção Social, Iolanda Cintura Seuane.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)

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