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De 29 de Fevereiro de 2014:

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De 29 de Fevereiro de 2014:

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Texto do artigo · p. 1 De 29 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Zita Matias, viúva de Marcelino Alexandre, que foi técnico profissional especializado de acção social do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 26 558,99 MT mensais, correspondentes a 75 porcento
Texto do artigo · p. 2 da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento correspondente ao de inspector geral actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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  1. Texto do artigo, página 1: De 29 de Fevereiro de 2014:
  2. Texto do artigo, página 1: Zita Matias, viúva de Marcelino Alexandre, que foi técnico profissional especializado de acção social do Ministério da Mulher e da Acção Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Decreto n.º 27/2010, de 12 de agosto. A pensão é fixada em 26 558,99 MT mensais, correspondentes a 75 porcento
  3. Texto do artigo, página 2: da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do referido Regulamento, calculada com base em 35 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento correspondente ao de inspector geral actualizado até 7 porcento de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo. (São devido emolumento, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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