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- Texto do artigo, página 5: De 2 de Maio de 2014:
- Texto do artigo, página 5: Geraldina Delfina Uassina Juma, titular do NUIT 100431688, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo do Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, nos termos do n.º 1 doo artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com o anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro da Resolução n.º 16/2012, de 3 de Outubro, da Comissão Internacional da Função Pública.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Julho.)
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