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- Texto do artigo, página 7: De 5 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 7: Florêncio Armando Simbine, titular do NUIT 105183569, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento da Organização e Operações Eleitorais, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral
- Texto do artigo, página 7: dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)
- Texto do artigo, página 7: Armando Alberto, titular do NUIT 104047130, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
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