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De 20 de Abril de 2015:

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Texto do artigo · p. 6 De 20 de Abril de 2015:
Texto do artigo · p. 6 Emília Rosalina Simão, titular do NUIT 109129712, técnica profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 Jovito Viagem Chemane, titular do NUIT 104197175, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 Manuela Alzira Francisco Salustiano, titular do NUIT 1070883777, técnica profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Maio.)
Texto do artigo · p. 6 Emílio Moisés Timbe, titular do NUIT 111047812, assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 7 de Maio.)
Texto do artigo · p. 6 Jaime Alberto Albino, titular do NUIT 111888167, auxiliar, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto nos n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 Sérgio Salomão Manusse, titular do NUIT 108800259, auxiliar, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto nos n.ºs 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 Vasco Filipe Nhantsumbo, titular do NUIT 101654915, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Maio.)
Texto do artigo · p. 6 Foi instaurado um procedimento disciplinar contra Constantino Salomão Manhenge, auxiliar, afecto à Administração do Distrito Municipal KaMubukwana, por falta de assiduidade desde o dia 27 de Novembro de 2014, até a data.
Texto do artigo · p. 6 A atitude do arguido demonstra uma falta de interesse e responsabilidade pelo seu trabalho, violando deste modo os n.ºs 4 e 14 do artigo 39 do Estatuto geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Face à gravidade da situação e atendidas as circunstâncias atenuantes e agravantes arroladas ao longo da instrução, determino a aplicação da sanção de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87, conjugada com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do Estatuto.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 20 de Abril de 2015. — O Presidente do Município, David Simango.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: De 20 de Abril de 2015:
  2. Texto do artigo, página 6: Emília Rosalina Simão, titular do NUIT 109129712, técnica profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 6: Jovito Viagem Chemane, titular do NUIT 104197175, técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  4. Texto do artigo, página 6: Manuela Alzira Francisco Salustiano, titular do NUIT 1070883777, técnica profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  5. Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Maio.)
  6. Texto do artigo, página 6: Emílio Moisés Timbe, titular do NUIT 111047812, assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe D, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  7. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 7 de Maio.)
  8. Texto do artigo, página 6: Jaime Alberto Albino, titular do NUIT 111888167, auxiliar, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto nos n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  9. Texto do artigo, página 6: Sérgio Salomão Manusse, titular do NUIT 108800259, auxiliar, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto nos n.ºs 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  10. Texto do artigo, página 6: Vasco Filipe Nhantsumbo, titular do NUIT 101654915, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
  11. Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo em 15 de Maio.)
  12. Texto do artigo, página 6: Foi instaurado um procedimento disciplinar contra Constantino Salomão Manhenge, auxiliar, afecto à Administração do Distrito Municipal KaMubukwana, por falta de assiduidade desde o dia 27 de Novembro de 2014, até a data.
  13. Texto do artigo, página 6: A atitude do arguido demonstra uma falta de interesse e responsabilidade pelo seu trabalho, violando deste modo os n.ºs 4 e 14 do artigo 39 do Estatuto geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  14. Texto do artigo, página 6: Face à gravidade da situação e atendidas as circunstâncias atenuantes e agravantes arroladas ao longo da instrução, determino a aplicação da sanção de demissão, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 87, conjugada com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81 do Estatuto.
  15. Texto do artigo, página 6: Maputo, 20 de Abril de 2015. — O Presidente do Município, David Simango.
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