De 23 de Fevereiro:

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Texto do artigo · p. 2 De 23 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 2 Bernardo António Ngulela, técnico de transportes e comunicações e meteorologia, classe B, escalão 4 — muda para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1,

Texto do artigo · p. 2 classe E, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março de 2013.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Texto do artigo · p. 2 Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica

Texto do artigo · p. 2 Contrato

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), representado pelo Prof. Doutor Eng.º Venâncio Massingue – Ministro, adiante designado por contratante e Micaela Tomás Aguiar Braund, titular do NUIT 109400149, titular do Bilhete de Identidade n.º 110129713D, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, de nacionalidade moçambicana, adiante designada por contratada, estabelecem entre si o presente contrato, com a duração de 1 ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo e estipulação das seguintes clausulas:

Texto do artigo · p. 2 Primeira – a contratada desenvolverá as actividades de técnico de produção em etnobotânica no Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE), com sede no Distrito de Namaacha, província do Maputo.

Texto do artigo · p. 2 Segunda – A contratada realizará as seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 2 a) Transformar os resultados de investigação em produtos;

Texto do artigo · p. 2 b) Promover a multiplicação, comercialização e produção massiva de culturas de plantas estudadas e aprovadas pelo Conselho Científico do CIDE;

Texto do artigo · p. 2 c) Promover a disseminação das culturas através da sua distribuição pelos agricultores e comunidades;

Texto do artigo · p. 2 d) Promover a realização de feiras, bazares e seminários para a divulgação dos produtos;

Texto do artigo · p. 2 e) Outras actividades inerentes.

Texto do artigo · p. 2 Terceira – A contratada tem o direito a remuneração mensal de 9,643.00 MT, com acréscimo de 60 porcento de bónus especial – remuneração equiparada a da carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, do sistema de carreiras e remuneração, actualizável, nos termos aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Quarta – Os casos omissos serão resolvidos de harmonia com as disposições legais, e as dúvidas resultantes da execução do presente contrato, serão resolvidas por despacho do Ministro da Ciência e Tecnologia.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Ciência e Tecnologia, em Maputo, 24 de Dezembro de 2009 — O contratante, o prof. outor Eng.º Venâncio Simão Massingue. – A contratada, Micaela Tomás Aguiar Braund.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro de 2010.)

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Texto do artigo, página 2: De 23 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 2: Bernardo António Ngulela, técnico de transportes e comunicações e meteorologia, classe B, escalão 4 — muda para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1,
Texto do artigo, página 2: classe E, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março de 2013.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Texto do artigo, página 2: Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica
Texto do artigo, página 2: Contrato
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), representado pelo Prof. Doutor Eng.º Venâncio Massingue – Ministro, adiante designado por contratante e Micaela Tomás Aguiar Braund, titular do NUIT 109400149, titular do Bilhete de Identidade n.º 110129713D, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, de nacionalidade moçambicana, adiante designada por contratada, estabelecem entre si o presente contrato, com a duração de 1 ano, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo e estipulação das seguintes clausulas:
Texto do artigo, página 2: Primeira – a contratada desenvolverá as actividades de técnico de produção em etnobotânica no Centro de Investigação e Desenvolvimento em Etnobotânica (CIDE), com sede no Distrito de Namaacha, província do Maputo.
Texto do artigo, página 2: Segunda – A contratada realizará as seguintes actividades:
Texto do artigo, página 2: a) Transformar os resultados de investigação em produtos;
Texto do artigo, página 2: b) Promover a multiplicação, comercialização e produção massiva de culturas de plantas estudadas e aprovadas pelo Conselho Científico do CIDE;
Texto do artigo, página 2: c) Promover a disseminação das culturas através da sua distribuição pelos agricultores e comunidades;
Texto do artigo, página 2: d) Promover a realização de feiras, bazares e seminários para a divulgação dos produtos;
Texto do artigo, página 2: e) Outras actividades inerentes.
Texto do artigo, página 2: Terceira – A contratada tem o direito a remuneração mensal de 9,643.00 MT, com acréscimo de 60 porcento de bónus especial – remuneração equiparada a da carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, do sistema de carreiras e remuneração, actualizável, nos termos aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Quarta – Os casos omissos serão resolvidos de harmonia com as disposições legais, e as dúvidas resultantes da execução do presente contrato, serão resolvidas por despacho do Ministro da Ciência e Tecnologia.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Ciência e Tecnologia, em Maputo, 24 de Dezembro de 2009 — O contratante, o prof. outor Eng.º Venâncio Simão Massingue. – A contratada, Micaela Tomás Aguiar Braund.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Novembro de 2010.)

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