Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados ainda com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Avicha Ricardo Pedro, titular do NUIT 109113395, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de educação de infância, classe U, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados ainda com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Avicha Ricardo Pedro, titular do NUIT 109113395, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de educação de infância, classe U, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
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- Texto do artigo, página 38: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados ainda com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Avicha Ricardo Pedro, titular do NUIT 109113395, enquadrada na carreira de auxiliar técnico de educação de infância, classe U, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial da Mulher e Acção Social de Maputo.
- Texto do artigo, página 38: Matola, 28 de Outubro de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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