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- Texto do artigo, página 10: Escola Nacional de Aeronáutica (ENA)
- Texto do artigo, página 10: Despacho De 24 de Dezembro de 2015:
- Texto do artigo, página 10: Gilda Martinho Chiuone Malate, técnica profissional em administração pública e chefe da Repartição de Recursos Humanos, titular do NUIT 107992601 — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, as funções de chefe da Repartição do Património e Conservação a partir de 28 de Dezembro de 2015, em virtude de o titular encontrar-se ausente por motivo de gozo da sua licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2016.)
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