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- Texto do artigo, página 2: De 12 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 2: Casimiro Américo Assibo, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 11 de Junho de 2007 — enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe A, escalão 1, do quadro do Instituto Nacional de Tecnologias Informação e Comunicação, nos termos de n.º 1 do artigo 5, do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 2: Valentim Manuel, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 11 de Junho de 2007 — enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 11, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)
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