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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 2: Rosa Elba Raimundo Tembe — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Inharrime, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 11,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
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