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II SÉRIE — n.º 34

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 34/2022

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 II SÉRIE — Número 34
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério
Parágrafo · p. 1 ...Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em conformidade com o despacho do Ministro da Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2020, e nos termos do artigo 8 do Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, conjugado com a Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, publica-se a lista definitiva de apuramento final dos candidatos ao concurso para o provimento de vagas de especialista em comunicação e engajamento das partes interessadas e das vagas de especialista para a área de desenvolvimento do sector agrário, para o quadro técnico do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto - II (GDC-II).
Texto do artigo · p. 1 Vaga de especialista em comunicação e engajamento das partes interessadas – 1:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 1 1. Ericinio Higinio Salema.............................................................. 16,0
Texto do artigo · p. 1 2. Abel Otacala................................................................................ 15,0
Texto do artigo · p. 1 3. Maria Olívia Miguel Lucas Bravo .............................................. 12,0 Desistiu:
Texto do artigo · p. 1 Anastácio Diogo Lopes Chembeze.
Texto do artigo · p. 1 Vaga de especialista para a área de desenvolvimento do sector agrário – 2:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Victorino Xavier ......................................................................... 17,0
Texto do artigo · p. 1 2. Benedito Cunguara...................................................................... 17,0
Texto do artigo · p. 1 3. Avêncio Matenga........................................................................ 14,0
Texto do artigo · p. 1 4. Inácio Filomeno da Conceição Pereira ....................................... 12,0
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 16 de Fevereiro de 2022. — O Coordenador Nacional, Higino Francisco de Marrule.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 20 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Dorinda Daniel Eduardo — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Boane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Dádiva da Graça Orlando Manuel— nomeada, provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Énia Neli Marrone — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Muecate, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,68 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 1 Edna Velasco Nhanombe — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Malema, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,25 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Título de secção · p. 2 174 II SÉRIE — NÚMERO 32
Texto do artigo · p. 2 Mauro de Lucas Silva Samuge — nomeado, provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,24 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 29 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Rosa Elba Raimundo Tembe — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Inharrime, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 11,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 II SÉRIE — Número 34
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  10. Parágrafo, página 1: Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II:
  11. Parágrafo, página 1: Aviso.
  12. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério
  13. Parágrafo, página 1: ...Público:
  14. Parágrafo, página 1: Despachos.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  16. Texto do artigo, página 1: Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II
  17. Texto do artigo, página 1: Aviso
  18. Texto do artigo, página 1: Em conformidade com o despacho do Ministro da Economia e Finanças, de 17 de Agosto de 2020, e nos termos do artigo 8 do Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, conjugado com a Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, publica-se a lista definitiva de apuramento final dos candidatos ao concurso para o provimento de vagas de especialista em comunicação e engajamento das partes interessadas e das vagas de especialista para a área de desenvolvimento do sector agrário, para o quadro técnico do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto - II (GDC-II).
  19. Texto do artigo, página 1: Vaga de especialista em comunicação e engajamento das partes interessadas – 1:
  20. Texto do artigo, página 1: Aprovados: Valores
  21. Texto do artigo, página 1: 1. Ericinio Higinio Salema.............................................................. 16,0
  22. Texto do artigo, página 1: 2. Abel Otacala................................................................................ 15,0
  23. Texto do artigo, página 1: 3. Maria Olívia Miguel Lucas Bravo .............................................. 12,0 Desistiu:
  24. Texto do artigo, página 1: Anastácio Diogo Lopes Chembeze.
  25. Texto do artigo, página 1: Vaga de especialista para a área de desenvolvimento do sector agrário – 2:
  26. Texto do artigo, página 1: Aprovados:
  27. Texto do artigo, página 1: 1. Victorino Xavier ......................................................................... 17,0
  28. Texto do artigo, página 1: 2. Benedito Cunguara...................................................................... 17,0
  29. Texto do artigo, página 1: 3. Avêncio Matenga........................................................................ 14,0
  30. Texto do artigo, página 1: 4. Inácio Filomeno da Conceição Pereira ....................................... 12,0
  31. Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Fevereiro de 2022. — O Coordenador Nacional, Higino Francisco de Marrule.
  32. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  33. Texto do artigo, página 1: Despachos De 20 de Dezembro de 2021:
  34. Texto do artigo, página 1: Dorinda Daniel Eduardo — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Boane, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,17 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 1: Dádiva da Graça Orlando Manuel— nomeada, provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República Distrito Municipal Kalhamankulo, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 12,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  36. Texto do artigo, página 1: Énia Neli Marrone — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Muecate, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 13,68 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  37. Texto do artigo, página 1: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
  38. Texto do artigo, página 1: Edna Velasco Nhanombe — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Malema, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 15,25 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  39. Título de secção, página 2: 174 II SÉRIE — NÚMERO 32
  40. Texto do artigo, página 2: Mauro de Lucas Silva Samuge — nomeado, provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria da República - Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovado no concurso de ingresso, com a classificação de 14,24 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  41. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
  42. Texto do artigo, página 2: De 29 de Dezembro de 2021:
  43. Texto do artigo, página 2: Rosa Elba Raimundo Tembe — nomeada, provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República - Inharrime, por ter sido aprovada no concurso de ingresso, com a classificação de 11,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 15 e o n.º 1 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e o n.º 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  44. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2022.)
  45. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  46. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Aviso MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II
  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Diploma De 29 de Dezembro de 2021: