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Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 6 Despachos De 8 de Maio de 2012:
Texto do artigo · p. 6 César Jorge Zunguze — designado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, Província de Manica, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.ºs 1, alínea g) e 2, 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
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  1. Texto do artigo, página 6: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  2. Texto do artigo, página 6: Despachos De 8 de Maio de 2012:
  3. Texto do artigo, página 6: César Jorge Zunguze — designado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, Província de Manica, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.ºs 1, alínea g) e 2, 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
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