II Série n.º 35/2013

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 35/2013

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 II SÉRIE — Número 35

Parágrafo · p. 1 799

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 B

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Autoridade Tributária de Moçambique.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Planificação e Desenvolvimento:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Nacional da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Tribunal Fiscal da Província de Nampula:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Seretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província da Zambézia:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretária Provincial. Direcção Provincial de Educação e Cultura.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:

Parágrafo · p. 1 Seretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Gorongosa:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marínguè:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Quelimane:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal da Cidade de Mocuba:

Parágrafo · p. 1 Serviços dos Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal da Vila de Alto-Molócuè:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Escola Superior de Ciências Náuticas:

Parágrafo · p. 1 Avisos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 7 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições gerais legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Aguiar Guidione Chambisso, então técnico tributário principal, actualmente superintendente tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 36 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Afonso Joaquim Pene Chabana, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Outubro de 2012, 33 anos, 9 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Alice Naftal Banze, superintendente tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Outubro de 2012, 35 anos e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Daniel Chabana, inspector aduaneiro, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2012, 11 anos, 7 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Esperança Miguel Taimo Mussanhane, subcomissária tributária, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 10 anos, 11 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Felisberto Mosse Nhembe, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2012, 30 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Hamina Maria Baptista, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2012, 34 anos, 2 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Luísa Luís Manjor, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Novembro de 2012, 34 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Lídia Martins Mabasso, comissária aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Agosto de 2012, 23 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Moisés Fernando Manhiça, superintendente aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Dezembro de 2012, 12 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Paulina da Conceição Albino Mapilele, subcomissária aduaneira, escalão 2, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Outubro de 2012, 7 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Tomás Cuamba, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2012, 31 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Valgy Baniane, aspirante aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 22 de Outubro de 2012, 18 anos, 5 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Autoridade Tributária de Moçambique

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 6 de Junho de 2011:

Texto do artigo · p. 2 Leonilde Abilio Mugabe, técnica tributária de 1.ª classe, escalão 4, titular do NUIT 100725071 — enquadrada, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional Tributaria da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Pedro Amerício Albino Guidione, técnico tributário principal de 2.ª classe, escalão 1, titular do NUIT 100545489 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector tributário, escalão 3, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Nazir Joaquim Mereja Issumalgy, aspirante aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 100919176 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Zacarias Augusto Langa, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101040046 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Osvaldo Augusto Santos Correia, agente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101465713 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Vasco Matsinhe, auxiliar tributário de grau 5, escalão 4, titular do NUIT 100904357 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Carlos Francisco Fafetine, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, titular do NUIT 101972607 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Euclides Ozibias António, técnico tributário principal de 2.ª classe, escalão 2, titular do NUIT 100017873 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector tributário, escalão 4, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Valor Fragoso Mandlate, técnico tributário principal de 1.ª classe, escalão 2, titular do NUIT 100565323 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Francisco Salomão Muiambo, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101049426 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Mariana Amade, técnica tributária de 2.ª classe, escalão 1, titular do NUIT 100259117 — enquadrada, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Maria da Graça Filomena Simbine, técnica tributária de 2.ª classe, escalão 3, titular do NUIT 100420465 — enquadrada, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de técnico tributário de 1.ª classe, escalão 1, da carreira técnica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 Celestino João Nunes, auxiliar tributário de grau 1, escalão 4, titular do NUIT 100391597 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de auxiliar tributário de 3.ª classe, escalão 4, da carreira básica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Fharai Eduardo Gimo, auxiliar tributário de grau 4, escalão 1, titular do NUIT 106994714 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de auxiliar tributário de 1.ª classe, escalão 3, da carreira básica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Maria Inês Bernardo Siaca, auxiliar tributária de grau 5, escalão 2, titular do NUIT 100391473 — enquadrada, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 António Mussanga Conceição Muchina, oficial aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101430375 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subcomissário aduaneiro, escalão 2, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Celeste Clara Filipe Chinolane, técnica tributária principal de 2.ª classe, escalão 1, titular do NUIT 102461975 — enquadrada, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de inspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Sérgio Manuel José Vasco, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102614909 —enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de aspirante aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Mario Samuel, auxiliar administrativo, titular do NUIT 104068871 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Ângelo José António, guarda aduaneiro, escalão 2, titular do NUIT 103838010 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Julho de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 Miguel Michaque Chiziane, aspirante aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 103819652 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Inércia Caridade Júlio Tivane, auxiliar administrativa, titular do NUIT 101833461 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 3 Jorge Francísco Ferreira, aspirante aduaneiro, escalão 4, com titular do NUIT 102615107 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 Leopoldo Edson Lucas Cebola Momade, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101588505 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de inspector aduaneiro, escalão 4, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Setembro de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 João Paulo Francisco Matavele, subinspector aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 113592966 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 Inércia Caridade Julio Tivane, auxiliar administrativo, titular do NUIT 101833461 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro de 2012.)

Texto do artigo · p. 3 Simione Armando Tsovo, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, titular do NUIT 100006707 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subinspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Helcídio Alberto Manhique, auxiliar tributário de grau 4, escalão 1, titular do NUIT 105721994 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, da carreira técnica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Outubro de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 Hélder Afonso Lourenço Manjate, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102256591 — enquadrado, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de inspector aduaneiro, escalão 4, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Agosto de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 Mário de Oliveira Paulino Baessa Filipe, assistente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102182316 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de aspirante aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo

Texto do artigo · p. 4 21 Regulamento do referido Estatuto, a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Osvaldo Augusto Santos Correia, titular do NUIT 101465713, agente aduaneiro, para o cargo de chefe de Divisão de Administração de Regras de Origem da Direcção de Normação de Procedimentos Aduaneiros, na Direcção Geral das Alfândegas.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 9 de Junho de 2011. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 4 De 24 de Agosto de 2011:

Texto do artigo · p. 4 Maria da Graça dos Santos Fumo Langa, técnica tributária superior de 2.ª classe, escalão 4, com NUIT 100133334 — enquadrada, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de comissário tributário, escalão 2, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 4 De 2 de Setembro de 2011:

Texto do artigo · p. 4 Manuel Bande Manuel Boi, oficial aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 106832226 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subcomissário Aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Agosto de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 Sidónio Jacobe, oficial aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 100893614 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de subcomissário aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 Carlos Félix Cubeliua da Cunha, técnico tributário superior de 2.ª classe, escalão 2, titular do NUIT 100793555 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão

Texto do artigo · p. 4 Interministerial da Função Pública, para a categoria de subcomissário tributário, escalão 4, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro de 2012.)

Texto do artigo · p. 4 De 30 de Julho de 2012:

Texto do artigo · p. 4 Lino Fabião Zandamela, titular do NUIT 103838126, enquadrado na categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a de inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 4 Tereza Luísa Tadeu Fernandes, titular do NUITN 100420619, enquadrada na categoria de subinspector tributário, escalão 3, da carreira técnica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a de inspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 4 De 30 de Agosto de 2012:

Texto do artigo · p. 4 Esperança Alexandre Maheme, titular do NUIT 102888359, enquadrada na categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a categoria e inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 9 de Outubro de 2012:

Texto do artigo · p. 4 André Franisse Uainda, titular do NUIT 101636666, enquadrado na categoria de inspector tributário, escalão 1, da carreira técnica profissional tributária da Autoridade Tributária de Moçambique corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a categoria e superintendente tributário, escalão 1, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 4 Sarmento Antanásio da Silva Rosário, titular do NUIT 101909026, enquadrado na categoria de assistente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a categoria e inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro .)

Texto do artigo · p. 4 De 12 de Outubro de 2012:

Texto do artigo · p. 4 Jacinto Fernando Nhabinde, titular do NUIT 102870980, enquadrado na categoria de inspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, para a categoria e superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

Texto do artigo · p. 5 Despacho De 16 de Dezembro de 2009:

Texto do artigo · p. 5 Aiuba Cuereneia, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, que exerce a função de Ministro da Planificação e Desenvolvimento — concedido 100 porcento do vencimento correpondente ao Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Fevereiro de 2010.)

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Texto do artigo · p. 5 Despachos

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 14/2012, de 22 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Momade Amisse Saide, titular do NUIT 103060060, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de director-geral do Secretariado Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 7 de Agosto de 2012. __ O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Albano Manjate, titular do NUIT 100816776, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, nomeado para exercer, em comissão de serviço, as função de Director Nacional Adjunto de Monitoria e Avaliação.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Dezembro de 2012. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Guilhermina Jorge Ribeiro, titular do NUIT 10105526, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Administração e Finanças.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Dezembro de 2012. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Jorge Aquimo Sipanela, titular do NUIT 100839067, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, nomeado para exercer, em comissão de serviço, as função de Director Nacional de Monitoria e Avaliação.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Dezembro de 2012. __ O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Verónica da Graça Jossias Pombe, titular do NUIT 101534073, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de Assistente do Ministro.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Dezembro de 2012. __ O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Maria Hortense Navesse Uetela, titular do NUIT 101625761, enquadrada na carreira de assistente, nomeada para, em comissão de serviço, exercer as função de Directora do Gabinete Jurídico.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 20 de Dezembro de 2012. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 5 Despacho

Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, atribuo a Amélia Magaia, técnica tributária, o vencimento excepcional correspondente à função de Director de Área Fiscal.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 22 de Março de 2013. — A Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 5 Conselho Nacional da Função Pública

Texto do artigo · p. 5 Despacho

Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sob proposta do Ministro das Obras Públicas e Habitação e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atribuo a Lourenço Floret Lisboa de Brito Amiel, desenhador D principal, o vencimento correspondente ao de chefe de departamento central.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 25 de Abril de 2001. — O Presidente, José António da Conceição Chichava.

Texto do artigo · p. 6 Nos termos o n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 5/90, de 26 de Setembro,

Texto do artigo · p. 6 conjugado com o n.º 1 da Resolução n.º 2/93, de 14 de Abril, do Conselho Nacional da Função Pública, é atribuído por equiparação, o vencimento de director distrital no aparelho do Estado, ao assistente técnico Raúl Júlio Nhambongo, por ter exercido a função de secretário do Comité Distrital do Partido Frelimo da Cidade de Xai-Xai, província de Gaza.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Dezembro de 2002. — O Ministro da Administração Estatal, José António da Conceição Chichava. — A Ministra do Plano e Finanças, Luísa Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 8 de Maio de 2012:

Texto do artigo · p. 6 César Jorge Zunguze — designado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mossurize, Província de Manica, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.ºs 1, alínea g) e 2, 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 6 De 10 de Agosto de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, titular do NUIT 101417646 — designado para exercer, por acumulação, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de Juiz Presidente do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, desde 15 de Maio de 2012, em virtude de o titular do lugar ter sido autorizado a continuar com os estudos. . (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 6 De 27 de Março:

Texto do artigo · p. 6 Bruno Michael dos Reis Albano de Castro, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 13 de Julho de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições gerais legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Carmen Antonieta Francisco Guilherme Nhanale Lucas, juíza desembargadora — conta, de 1 de Novembro de 1998 até 13 de Setembro de 2011, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 12 anos, 10 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrada judicial.

Texto do artigo · p. 6 Issa Cassamo Omar Abdula, juiz de direito C — conta, de 3 de Março de 2008 até 3 de Abril de 2012, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 4 anos, 1 mês e 1 dia de serviço prestado ao Estado, como magistrada judicial.

Texto do artigo · p. 6 Maria de Fátima Fernandes Fonseca, juíza de direito A — conta, de 6 de Abril de 2003 até 21 de Junho de 2012, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados

Texto do artigo · p. 6 Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 9 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrada judicial.

Texto do artigo · p. 6 Ricardo Maputua, juiz de direito C — conta, de 1 de Janeiro de 2000 até 24 de Março de 2012, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 12 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrado judicial.

Texto do artigo · p. 6 Sandra Isabel Sondeia, juíza de direito C — conta, de 5 de Agosto de 2006 até 31 de Maio de 2012, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 5 anos, 9 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrada judicial.

Texto do artigo · p. 6 Tribunal Fiscal da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 11 de Julho de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Benjamim António Alage, nomeado provisoriamente por despacho de 14, de Fevereiro de 2011, para o cargo de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalão 1, para o Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, ficando colocado no Tribunal Fiscal da Província de Nampula, tendo manifestado interesse de se desvincular desta instituição — anulado o visto, nos termos do n.º 5, última parte do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 5 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. ( São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/ 96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 ( Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 6 Mohamed Momade Ali, nomeado provisoriamente por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, para o cargo de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalão 1, para o Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, ficando colocado no Tribunal Fiscal da Província de Nampula, não tendo tomado posse, acto para o qual havia sido devidamente notificado, decorrido o prazo indicado no n.º 1 do artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado anulado o visto, nos termos do n.º 3 do artigo 16 do citado Estatuto. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/ 96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 6 De 31 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 6 Alex Mário Camilo Purai, nomeado provisoriamente por despacho de 14 de Novembro de 2010, para o cargo de Guarda Judicial Fiscal de 2.ª, grupo salarial 21, escalão 1, para o Tribunal Fiscal da Província de Nampula, por ter obtido desempenho que não satisfaz o nível exigido e não recuperável através de formação nas avaliações de desempenho — anulado o visto de sua nomeação, nos termos do n.º 3 do artigo 135 do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 5 e n.º 5 do artigo 84, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, n.º 2 do artigo 34, n.º 3 do artigo 24 todos do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, e alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 6 De 12 de Março:

Texto do artigo · p. 6 Caimo Omar Age — nomeado definitivamente para a carreira de assistente judicial fiscal, na categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalão 1, nos termos do item ii) da alínea d) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Regina da Conceiçao Xavier Naheco — nomeada definitivamente para a carreira de assistente judicial fiscal, na categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalao 1, nos termos do item ii) da alínea d) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Rosária do Rosário Alberto Matos — nomeada definitivamente para a carreira de assistente judicial fiscal, na categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalão 1, nos termos do item ii) da alínea d) do n.º 1 dos artigos 20, 23 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Sérgio Alfredo Nunes Alberto — nomeado definitivamente para a carreira de assistente judicial fiscal, na categoria de assistente judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 84, escalão 1, nos termos do item ii) da alinea d) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Virgílio Sabonete Picar — nomeado definitivamente para a carreira de guarda judicial fiscal, na categoria de guarda judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 21, escalão 1, nos termos do item ii) da alínea e) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Jofrrey Inkoma , nomeado definitivamente para a carreira de auxiliar judicial fiscal, na categoria de auxiliar judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 21, escalão 1, nos termos do item ii) da alínea f) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Baptista Ernesto Renha, nomeado definitivamente para a carreira de guarda judicial fiscal, na categoria de guarda judicial fiscal de 2.ª, grupo salarial 21, escalão 1, nos termos do item ii) da alinea f) do n.º 1 dos artigos 20 e 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n. º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Governo da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 7 Despacho

Texto do artigo · p. 7 1. Com o fim de dinamizar o licenciamento da actividade comercial a nível da Cidade de Maputo e no âmbito das competências que me são atribuídas pelo n.o 2 do artigo 11 o qual remete ao regime do n.o 2 do artigo 9, ambos do Decreto n.o 49/2004, de 17 de Novembro, delego no Director da Indústria e Comércio da Cidade de Maputo, as competências previstas no n.o 2 do artigo 9 do Decreto em alusão, a saber:

Texto do artigo · p. 7 a) O licenciamento do agente comercial, agente de comercialização agrícola, banca, barraca, cantina, comércio ambulante, comércio cumulativo, comércio geral, comércio a grosso, comércio a retalho, comércio rural, exportação, importação, loja, prestação de serviços;

Texto do artigo · p. 7 b) O registo de entidades e pessoas singulares estrangeiras que pretendam prestar serviços ao abrigo de contratos com empresas nacionais, por um período não superior a 6 meses.

Texto do artigo · p. 7 2. O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 24 de Abril de 2013. — A Governadora, Lucília José Manuel Nota Hama.

Texto do artigo · p. 7 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 7 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 7 Despachos

Texto do artigo · p. 7 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, determino que Helena Jonas Cossa, enquadrada no escalão 6, classe U, na carreira de auxiliar, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação potencial para a progressão nas carreiras profissionais, transite para o escalão 7, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 14 de Maio de 2009. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, determino que Salomão Estevão Chambule, enquadrado no escalão 1, classe B, na carreira de técnico profissional de administração do trabalho, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação potencial para a progressão nas carreiras profissionais, transite para o escalão 2, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 6 de Agosto de 2009. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal administrativo em 8 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, determino que Simião Notiço Penga, enquadrado no escalão 1, classe U, na carreira de agente de serviço, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação potêncial para a progressão nas carreiras profissionais, transite para o escalão 2, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 6 de Agosto de 2009. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto)

Texto do artigo · p. 7 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, determino Diogo Paunde Machuquela, enquadrado no escalão 2, classe C, na carreira de assistente técnico, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação potencial para a progressão nas carreiras profissionais, transite para o escalao 3, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 11 de Setembro de 2009. — O Secretário Permanente Provincial, Luís Augusto Mambero.

Texto do artigo · p. 7 ( Visado pelo Tribunal administrativo em 11 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 8 Usado das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo

Texto do artigo · p. 8 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.° 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Filisberto Filipe Guirrugo, titular do NUIT 109345520, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública,classe E, escalão 1, para a classe C.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 23 de Novembro de 2010. — O Secretário Permanente provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Usando das faculdades que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 5/2009, de 8 de Setembro, promovo José Jonas Bié, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração do trabalho, titular do NUIT 101054314, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, para classe C, escalão 1 da mesma carreira.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 15 de Novembro de 2010. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 De 16 de Fevereiro de 2011:

Texto do artigo · p. 8 Glória João, técnica profissional de administração de trabalho, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100853302 — cessa as funções que vinha exercendo, em comissão de serviço, de chefe do Centro de Formação Profissional da Machava, com efeitos a partir de 25 de Junho de 2010, nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado.

Texto do artigo · p. 8 ( Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Mario, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.° 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Firosa Filomena Pedro Beúla, titular do NUIT 109769630, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 27 de Junho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de

Texto do artigo · p. 8 Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Mário Barnete Janeiro, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração do trabalho, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100951223, para o escalão 4, da mesma classe e carreira, funcionário da Delegação provincial do INEFP de Maputo. Matola, 26 de Dezembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de

Texto do artigo · p. 8 Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Eduarda Manuel Mendes, titular do NUIT 109617415 para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, ficando colocada na Direcção Provincial das Pescas de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 27 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, Conjugado com o n.º 1 do artigo34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio

Texto do artigo · p. 8 provisoriamente José Carlos Mabote, titular do NUIT 113781335 para a carreir de técnico profissional, classe E, escalão 1,ficando colocada na Direcção Provincial das Pescas de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 27 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de

Texto do artigo · p. 8 Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Rui Afonso Mabote, titular do NUIT 106754489 para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, ficando colocado na Direcção Provincial das Pescas de Maputo. Matola, 6 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Enoca Benjamim Panguana, titular do NUIT 112401865 para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, ficando colocado na Direcção Provincial das Pescas de Maputo. Matola, 24 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. ( São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) ( Visados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2013.) Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Graça Lúcia Elias Massicame, titular do NUIT 100892022, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Pescas de Maputo, para a classe A, escalão 1, da mesma carreira. Matola, 26 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Mário Barnete Janeiro, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração do trabalho, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100951223, o para escalão 4, da mesma classe e carreira, funcionário da Delegação Provincial. Matola, 26 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo David Cândido Namburete, titular do NUIT 100963418, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão1, em serviço na Direcção Provincial das Pescas de Maputo, para a classe A, escalão 1 da mesma carreira.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 26 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 9 Nos termos do no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, promovo Francisco João Chirindza, titular do NUIT 100963450, enquadrado na carreira de assistente técnico classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Pescas de Maputo, para a classe A, escalão 1, da mesma carreira.