De 3 de Dezembro de 2008:
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- Texto do artigo, página 11: De 3 de Dezembro de 2008:
- Texto do artigo, página 11: Rute Naftal Zimba, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial de Planificação e Estatística, nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 o Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho n.º 205/ 2007, de 12 de Novembro, do Governador da Província.
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