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- Texto do artigo, página 19: Conselho Municipal da Vila de Alto-Molócuè
- Texto do artigo, página 19: Despachos De 4 de Maio de 2012:
- Texto do artigo, página 19: Abel Jacinto Augusto, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado para a carreira de operário, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei
- Texto do artigo, página 19: n.º 14/2009, de 17 de Março, em conformidade com a Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do concurso de ingresso para lugar do quadro de pessoal.
- Texto do artigo, página 19: Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
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