De 16 de Junho de 2012:
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- Texto do artigo, página 10: De 16 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 10: Armando Xadreque Vilanculos, titular do NUIT 100588390, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3, destacado através do Despacho n.º 116/2007, de 25 de Maio, para a Consultoria de Supervisão da Manutenção das Estradas (COTOP) — dado por findo o respectivo destacamento, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes, conjugado com a alínea a) do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 10: Jacinto Ernesto Macondzo, titular do NUIT 100588404, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 3, destacado através do Despacho n.º 114/2007, de 25 de Maio, para a Consultoria de Supervisão da Manutenção de Estradas (C0TOP) — dado por findo o respectivo destacamento, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Julho.)
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