De 17 de Junho de 2008:
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- Texto do artigo, página 10: De 17 de Junho de 2008:
- Texto do artigo, página 10: Vitorina dos Anjos Rafael Monia, enquadrada na carreira de técnico, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — promovida da classe E para C, escalão 1, ao abrigo do disposto
- Texto do artigo, página 11: no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho n.º 205/2007, de 12 de Novembro, do Governador da Província.
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