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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 7 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições gerais legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Aguiar Guidione Chambisso, então técnico tributário principal, actualmente superintendente tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 36 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Afonso Joaquim Pene Chabana, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Outubro de 2012, 33 anos, 9 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Alice Naftal Banze, superintendente tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Outubro de 2012, 35 anos e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Daniel Chabana, inspector aduaneiro, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2012, 11 anos, 7 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Esperança Miguel Taimo Mussanhane, subcomissária tributária, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 10 anos, 11 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Felisberto Mosse Nhembe, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2012, 30 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Hamina Maria Baptista, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2012, 34 anos, 2 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Luísa Luís Manjor, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Novembro de 2012, 34 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Lídia Martins Mabasso, comissária aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Agosto de 2012, 23 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Moisés Fernando Manhiça, superintendente aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Dezembro de 2012, 12 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Paulina da Conceição Albino Mapilele, subcomissária aduaneira, escalão 2, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Outubro de 2012, 7 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Tomás Cuamba, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2012, 31 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Valgy Baniane, aspirante aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 22 de Outubro de 2012, 18 anos, 5 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 7 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições gerais legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Aguiar Guidione Chambisso, então técnico tributário principal, actualmente superintendente tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 36 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 1: Afonso Joaquim Pene Chabana, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Outubro de 2012, 33 anos, 9 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 1: Alice Naftal Banze, superintendente tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Outubro de 2012, 35 anos e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 1: Daniel Chabana, inspector aduaneiro, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2012, 11 anos, 7 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 1: Esperança Miguel Taimo Mussanhane, subcomissária tributária, escalão 3, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2012, 10 anos, 11 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 1: Felisberto Mosse Nhembe, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2012, 30 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 1: Hamina Maria Baptista, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2012, 34 anos, 2 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 1: Luísa Luís Manjor, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Novembro de 2012, 34 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 2: Lídia Martins Mabasso, comissária aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Agosto de 2012, 23 anos, 1 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 2: Moisés Fernando Manhiça, superintendente aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Dezembro de 2012, 12 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 2: Paulina da Conceição Albino Mapilele, subcomissária aduaneira, escalão 2, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Outubro de 2012, 7 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  14. Texto do artigo, página 2: Tomás Cuamba, técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2012, 31 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  15. Texto do artigo, página 2: Valgy Baniane, aspirante aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 22 de Outubro de 2012, 18 anos, 5 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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