De 7 de Julho de 2011:
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- Texto do artigo, página 11: De 7 de Julho de 2011:
- Texto do artigo, página 11: Alexandre Augusto Massingue, titular do NUIT 104445608, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Departamento de Água e Saneamento, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados
- Texto do artigo, página 12: com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do mesmo Estatuto, alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n° 5/2006, de 12 de Abril e o despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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