Resolução n.º 10/API/2015
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- Texto do artigo, página 10: Resolução n.° 10/API/2015
- Texto do artigo, página 10: Após a apreciação da proposta da composição da Comissão Ad-hoc para a revisão do Regimento da Assembleia Provincial, ao abrigo da alínea i) do artigo 37 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugada com a alínea i) do artigo 25 do Regimento da Assembleia Provincial de Inhambane, este órgão, reunido na sua I Sessão Ordinária, na Cidade de Inhambane, de 23 a 27 de Março de 2015, delibera:
- Texto do artigo, página 10: 1. Aprovar a criação da Comissão Ad-hoc para a revisão do
- Texto do artigo, página 10: Regimento da Assembleia Provincial de Inhambane. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Assembleia Provincial de Inhambane, aos 27 de
- Texto do artigo, página 10: Março de 2015. — O Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
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