De 25 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 3: De 25 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 3: Galhardo Xavier Naene, técnico superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 103177480 — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento
- Texto do artigo, página 3: do Centro de Monitorização e Vigilância, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2006, de 17 de Março, com efeitos a contar de 25 de Outubro de 2013, nos termos da alínea b) do n.º1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2014.)
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