De 21 de Novembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 3 De 21 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Cláudia Lúcia Fernandes Tomás, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101180123, a exercer, em comissão de serviço, as funções de director de serviços de gestão das pescarias que foi designada por Despacho de 19 de Outubro de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2013 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 3 Cláudia Lúcia Fernandes Tomás, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101180123 designada, para em comissão de serviço, exercer a função de directorgeral adjunto da Administração Nacional das Pescas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a contar de 21 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2014.)

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Texto do artigo, página 3: De 21 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Cláudia Lúcia Fernandes Tomás, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101180123, a exercer, em comissão de serviço, as funções de director de serviços de gestão das pescarias que foi designada por Despacho de 19 de Outubro de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2013 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 3: Cláudia Lúcia Fernandes Tomás, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101180123 designada, para em comissão de serviço, exercer a função de directorgeral adjunto da Administração Nacional das Pescas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a contar de 21 de Novembro de 2013, nos termos do artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2014.)

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