De 10 de Março de 2014:

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Texto do artigo · p. 3 De 10 de Março de 2014:

Texto do artigo · p. 3 Lucinda Isabel Mangue, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101888363, a exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Gestão das Pescarias que foi designada por Despacho de 13 de Fevereiro de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2012 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, Aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Lucinda Isabel Mangue, enquadrada na carreira de técnico superior N1, e chefe do Departamento de Gestão das Pescarias — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe do Departamento Jurídico, no período de 30 dias, de 6 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2014, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 Lucinda Isabel Mangue, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101888363 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de director de serviço de gestão das pescarias, nos termos do n.º 1 do artigo 23, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a contar de 10 de Março de 2014, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

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Texto do artigo, página 3: De 10 de Março de 2014:
Texto do artigo, página 3: Lucinda Isabel Mangue, técnica superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101888363, a exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Gestão das Pescarias que foi designada por Despacho de 13 de Fevereiro de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2012 — dada por finda a referida comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, Aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Lucinda Isabel Mangue, enquadrada na carreira de técnico superior N1, e chefe do Departamento de Gestão das Pescarias — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe do Departamento Jurídico, no período de 30 dias, de 6 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 2014, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: Lucinda Isabel Mangue, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, titular do NUIT 101888363 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de director de serviço de gestão das pescarias, nos termos do n.º 1 do artigo 23, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com efeitos a contar de 10 de Março de 2014, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

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