De 30 de Junho de 2015:
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- Texto do artigo, página 7: De 30 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 7: Rosa Paula José Chissico, titular do NUIT 107195361, técnica superior N1 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 2 da Deliberação n.º 15/CM/2005, de 15 de Fevereiro, para exercer, por substituição, a função de chefe Repartição Municipal, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de férias por um período de 30 dias, contados a partir de 22 de Junho de 15. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 7: em 28 de Agosto.)
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