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- Texto do artigo, página 9: De 31 de Agosto de 2015:
- Texto do artigo, página 9: Virgínia Maria Júlio Macuácua Guenha, titular do NUIT 103645247, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do
- Texto do artigo, página 9: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 9: em 23 de Setembro.)
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