De 22 de Dezembro de 2015:

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Texto do artigo · p. 4 De 22 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 4 Armindo Marques Viegas Pancrácio, titular do NUIT 100083612, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — dado como findo o exercício da função de Director Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Sofala, que vinha exercendo, em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia 14 de Maio de 2001.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 22 de Dezembro de 2015:
  2. Texto do artigo, página 4: Armindo Marques Viegas Pancrácio, titular do NUIT 100083612, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — dado como findo o exercício da função de Director Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental de Sofala, que vinha exercendo, em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir do dia 14 de Maio de 2001.
  3. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Janeiro de 2016.)
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