Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Clidson Dénis Macaza, titular do NUIT 104955894, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Niassa. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Clidson Dénis Macaza, titular do NUIT 104955894, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Niassa. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Novembro de 2020. — O Director, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2021.)
- Texto do artigo, página 2: Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 2: Apostila Rectificativa ao Contrato
- Texto do artigo, página 2: Entre a Administração Nacional de Estradas, representada pelo senhor Américo Dimande, na qualidade de Director-Geral, adiante designado por “contratante” e Rachide Aualo adiante designado por “Contratado”, é celebrada a presente apostila ao contrato assinado entre ambos a 30 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (Objecto do contrato e o seu enquadramento).
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1 (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: Contratação de um técnico de laboratório que terá a função de realizar testes de CBR de solos estabilizados e não estabilizados; cálculo de limites de Atteberg de solos; realizar granulometria via húmida e seca, índice de lamelação, elongamento, resistência ao esmagamento (ACV), densidade aparente solta e compactação, slump em betão freco, fazer o levantamento de câmaras de empréstimo, efectuar a recolha de amostras; realizar ensaios de campo (destrutivos e/ou não destrutivos) e laboratoriais para o controlo e melhoramento da qualidade das estradas; produção de relatórios e gestão da base de dados sobre as câmaras de empréstimo; enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1.
- Texto do artigo, página 2: Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 10 de Agosto de 2020, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
- Texto do artigo, página 2: O Contratante, Américo Dimande. — O Contratado, Rachide Aualo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
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