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II SÉRIE — n.º 36

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 36/2021

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 II SÉRIE — Número 36
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Administração Nacional de Estradas:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Vice-Presidente do Tribunal Supremo, atribuo a Marta Paulo António, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da justiça,
Texto do artigo · p. 1 classe C, escalão 1, o vencimento excepcional correspondente a função de Administradora Judicial. Maputo, 4 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2021.) Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Tribunal Supremo, atribuo a Valdemiro Moisés Juma, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da justiça, classe C, escalão 2, o vencimento excepcional correspondente a função de Administrador Judicial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional de Estadas
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Julho de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Oreste Madeira Ribeiro Zezela, titular do NUIT 105518171, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — designado, nos termos da Ordem de Serviço n.º 45//DG/023.6/2020, do Director-Geral da Administração Nacional de Estradas, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial de Niassa, ao abrigo do disposto do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do n.º 3 do artigo 14 da Resolução n.º 25/2019, de 31 de Dezembro, e do disposto no Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Etatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, republicado pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 29 de Outubro de 2020: Carlos Maurício Issufo, titular do NUIT 103775353, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Buanahere Belmiro Albino, titular do NUIT 111456275, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — promovido para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Niassa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 Glória Victória Kampango, titular do NUIT 103027063, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 2, grupo salarial 8 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Administração e Recursos Humanos na Delegação Provincial de Niassa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por Urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
Título de secção · p. 2 282 II SÉRIE — NÚMERO 36
Texto do artigo · p. 2 De 26 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Zito Assuade Sozinho, titular do NUIT 110563876, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U,
Texto do artigo · p. 2 escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, rectifica-se que onde se lê: «(...) enquadrado na carreira de agente de serviço (...) escalão 1», deve se ler: «escalão 2» e onde se lê: «(...) transita para o escalão 2, deve se ler: «transita para o escalão 3», nos termos do n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Clidson Dénis Macaza, titular do NUIT 104955894, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Niassa. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Novembro de 2020. — O Director, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo · p. 2 Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 2 Apostila Rectificativa ao Contrato
Texto do artigo · p. 2 Entre a Administração Nacional de Estradas, representada pelo senhor Américo Dimande, na qualidade de Director-Geral, adiante designado por “contratante” e Rachide Aualo adiante designado por “Contratado”, é celebrada a presente apostila ao contrato assinado entre ambos a 30 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (Objecto do contrato e o seu enquadramento).
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 2 Contratação de um técnico de laboratório que terá a função de realizar testes de CBR de solos estabilizados e não estabilizados; cálculo de limites de Atteberg de solos; realizar granulometria via húmida e seca, índice de lamelação, elongamento, resistência ao esmagamento (ACV), densidade aparente solta e compactação, slump em betão freco, fazer o levantamento de câmaras de empréstimo, efectuar a recolha de amostras; realizar ensaios de campo (destrutivos e/ou não destrutivos) e laboratoriais para o controlo e melhoramento da qualidade das estradas; produção de relatórios e gestão da base de dados sobre as câmaras de empréstimo; enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1.
Texto do artigo · p. 2 Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 10 de Agosto de 2020, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 O Contratante, Américo Dimande. — O Contratado, Rachide Aualo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 II SÉRIE — Número 36
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Administração Nacional de Estradas:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos. Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos
  15. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Vice-Presidente do Tribunal Supremo, atribuo a Marta Paulo António, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da justiça,
  16. Texto do artigo, página 1: classe C, escalão 1, o vencimento excepcional correspondente a função de Administradora Judicial. Maputo, 4 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2021.) Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Tribunal Supremo, atribuo a Valdemiro Moisés Juma, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da justiça, classe C, escalão 2, o vencimento excepcional correspondente a função de Administrador Judicial.
  17. Texto do artigo, página 1: Maputo, 28 de Dezembro de 2020. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)
  18. Texto do artigo, página 1: Administração Nacional de Estadas
  19. Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Julho de 2020:
  20. Texto do artigo, página 1: Oreste Madeira Ribeiro Zezela, titular do NUIT 105518171, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — designado, nos termos da Ordem de Serviço n.º 45//DG/023.6/2020, do Director-Geral da Administração Nacional de Estradas, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial de Niassa, ao abrigo do disposto do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do n.º 3 do artigo 14 da Resolução n.º 25/2019, de 31 de Dezembro, e do disposto no Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Etatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, republicado pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  21. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)
  22. Texto do artigo, página 1: De 29 de Outubro de 2020: Carlos Maurício Issufo, titular do NUIT 103775353, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  23. Texto do artigo, página 1: De 30 de Outubro de 2020:
  24. Texto do artigo, página 1: Buanahere Belmiro Albino, titular do NUIT 111456275, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — promovido para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Niassa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  25. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Dezembro.)
  26. Texto do artigo, página 1: Glória Victória Kampango, titular do NUIT 103027063, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 2, grupo salarial 8 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Administração e Recursos Humanos na Delegação Provincial de Niassa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por Urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  27. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Dezembro.)
  28. Título de secção, página 2: 282 II SÉRIE — NÚMERO 36
  29. Texto do artigo, página 2: De 26 de Novembro de 2020:
  30. Texto do artigo, página 2: Zito Assuade Sozinho, titular do NUIT 110563876, enquadrado na carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U,
  31. Texto do artigo, página 2: escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe, nos termos do n.º 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com alínea i) do n.º 1 do artigo 72 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, rectifica-se que onde se lê: «(...) enquadrado na carreira de agente de serviço (...) escalão 1», deve se ler: «escalão 2» e onde se lê: «(...) transita para o escalão 2, deve se ler: «transita para o escalão 3», nos termos do n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Dezembro.)
  33. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Clidson Dénis Macaza, titular do NUIT 104955894, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Niassa. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Novembro de 2020. — O Director, Américo Dimande.
  35. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2021.)
  36. Texto do artigo, página 2: Serviços Centrais de Administração e Recursos Humanos
  37. Texto do artigo, página 2: Apostila Rectificativa ao Contrato
  38. Texto do artigo, página 2: Entre a Administração Nacional de Estradas, representada pelo senhor Américo Dimande, na qualidade de Director-Geral, adiante designado por “contratante” e Rachide Aualo adiante designado por “Contratado”, é celebrada a presente apostila ao contrato assinado entre ambos a 30 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (Objecto do contrato e o seu enquadramento).
  39. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1 (Objecto)
  40. Texto do artigo, página 2: Contratação de um técnico de laboratório que terá a função de realizar testes de CBR de solos estabilizados e não estabilizados; cálculo de limites de Atteberg de solos; realizar granulometria via húmida e seca, índice de lamelação, elongamento, resistência ao esmagamento (ACV), densidade aparente solta e compactação, slump em betão freco, fazer o levantamento de câmaras de empréstimo, efectuar a recolha de amostras; realizar ensaios de campo (destrutivos e/ou não destrutivos) e laboratoriais para o controlo e melhoramento da qualidade das estradas; produção de relatórios e gestão da base de dados sobre as câmaras de empréstimo; enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1.
  41. Texto do artigo, página 2: Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 10 de Agosto de 2020, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  42. Texto do artigo, página 2: O Contratante, Américo Dimande. — O Contratado, Rachide Aualo. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
  43. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  44. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Administração Nacional de Estadas
  • Diploma n.º 30/2018 De 29 de Outubro de 2020: Carlos Maurício Issufo, titular do NUIT 103775353, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  • Diploma De 30 de Outubro de 2020:
  • Diploma De 26 de Novembro de 2020:
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Clidson Dénis Macaza, titular do NUIT 104955894, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento Técnico, na Delegação Provincial de Niassa. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.