De 18 de Janeiro de 2011:
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- Texto do artigo, página 3: De 18 de Janeiro de 2011:
- Texto do artigo, página 3: Berta Isabel Paulo Chissico, titular do NUIT 100949581, técnica superior de administração do trabalho N1, classe C, escalão 1nomeada, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o cargo de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, e declara-se, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro,
- Texto do artigo, página 3: o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Maio.)
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