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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me confere a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Raúl Rafael Afo, assistente técnico, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria Central.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Outubro de 2007. — A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Janeiro de 2008.)
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