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- Texto do artigo, página 1: De 11 de Abril de 2019:
- Texto do artigo, página 1: Maria dos Anjos Francisco Chitreque Gomes, titular do NUIT 102685822, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças — designada para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial de Contabilidade Pública, no período de 26 de Dezembro de 2018 a 24 de Janeiro de 2019, nos termos dos artigos 26 e 59 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 26 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 1: a 10 de Maio.)
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