De 24 de Setembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 4: De 24 de Setembro de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Sandra Carolina Armando Matsinhe, titular do NUIT 101229947, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, por substituição, a função de chefe do Departamento de Planificação, no período de 1 a 30 de Outubro de 2013, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Dezembro.)
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