De 13 de Novembro de 2013:
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- Texto do artigo, página 5: De 13 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Estrela de Jesus Herculano, titular do NUIT 100892499, enquadrada na carreira de técnico especializado de educação de infância, classe A, escalão 1, desempenhava as funções de chefe do Departamento Central da Mulher e Família — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2013, nos termos do ponto i) da alínea b) do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
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