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Texto do artigo · p. 7 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 7 Despachos De 14 de Junho de 2013:

Texto do artigo · p. 7 Rita de Franco Duque Ismael, juíza de direito B — concedidos 20 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 8 anos, 8 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado como magistrada judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 7 Mateus Almeida Mubai, juiz de direito C — concedidos 20 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 7 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 7 Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D concedidos 10 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 3 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)

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Texto do artigo, página 7: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 7: Despachos De 14 de Junho de 2013:
Texto do artigo, página 7: Rita de Franco Duque Ismael, juíza de direito B — concedidos 20 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 8 anos, 8 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado como magistrada judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Outubro.)
Texto do artigo, página 7: Mateus Almeida Mubai, juiz de direito C — concedidos 20 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 7 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)
Texto do artigo, página 7: Mahomed Khaled Mahomed Iqbal Varinda, juiz de direito D concedidos 10 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 3 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Dezembro.)

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