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Texto do artigo · p. 7 Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 7 Despachos
Texto do artigo · p. 7 De 12 de Dezembro de 2013: Pedro Bernardo Luís Gabriel, técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 nomeado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, pra exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Provincial na Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril de 2014.) Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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  1. Texto do artigo, página 7: Governo da Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 7: Despachos
  3. Texto do artigo, página 7: De 12 de Dezembro de 2013: Pedro Bernardo Luís Gabriel, técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 nomeado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, pra exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Provincial na Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril de 2014.) Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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