De 6 de Março:

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Texto do artigo · p. 12 De 6 de Março:
Texto do artigo · p. 12 Francisco Mário Guacha, titular do NUIT 101297764, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — exerceu por substituição, as funções de chefe da Repartição Provincial de Pessoal, no período de 23 de Dezembro de 2013 a 22 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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  1. Texto do artigo, página 12: De 6 de Março:
  2. Texto do artigo, página 12: Francisco Mário Guacha, titular do NUIT 101297764, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — exerceu por substituição, as funções de chefe da Repartição Provincial de Pessoal, no período de 23 de Dezembro de 2013 a 22 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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