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- Texto do artigo, página 4: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 8 de Setembro de 2010:
- Texto do artigo, página 4: Lucinda Julião Mucavele Sirage — enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100833581, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Serviço Provincial de Licenciamento e Prestação de Serviço do Balcão de Atendimento Único, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
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