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- Texto do artigo, página 4: De 16 de Julho de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Sorela Orcílio Mafanga Muianga, titular do NUIT 109653942, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal administrativo, em 10 de Fevereiro de 2015)
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