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- Texto do artigo, página 4: De 4 de Agosto de 2014:
- Texto do artigo, página 4: António Belmiro Ofinar, titular do NUIT 103796385, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza, classificado em 1.º lugar na lista classificativa para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 4: Carlos Francisco Chichava, titular do NUIT 104047882, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza, classificado em 1.º lugar na lista classificativa para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal administrativo, em 10 de Fevereiro de 2015)
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