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- Texto do artigo, página 4: De 9 de Outubro de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Jordino Carlos Jantar Jemusse, titular do NUIT 109618144, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal administrativo em 10 de Fevereiro de 2015).
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