De 22 de Dezembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 5: De 22 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 5: Maria Alfredo Dove Ombe, titular do NUIT 103185998, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Gaza — muda para a carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal administrativo em 16 de Março de 2015.)
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