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- Texto do artigo, página 1: De 4 de Novembro de 2019:
- Texto do artigo, página 1: Nelma Adélia Lázaro Fumo Chitará, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, Licenciada em Medicina Dentária, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional do Desporto, no Departamento de Administração e Finanças — transferida, a seu pedido, para o Governo Distrital de Boane, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, Província de Maputo, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 10 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 23 de Dezembro.)
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