De 11 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 11 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 2: Joana Félix Calimanga, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, titular do NUIT 100885441, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, colocada na inspecção geral designada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Secção de Administração de Pessoal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto referente ao citado Regulamento, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 59/2006, de 1 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março.)
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