Resolução n.º 10/P/CSMMP/2020

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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 10/P/CSMMP/2020 De 11 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de introduzir critérios para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, pela Inspecção do Ministério Público, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 e do n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, o Conselho Superior da Magistratura
Texto do artigo · p. 1 do Ministério Público, reunido em VIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 8 a 11 de Dezembro de 2020, por Deliberação n.º 289/P/ /CSMMP/2020, de 11 de Dezembro, determina:
Texto do artigo · p. 1 1. Aprovar os modelos para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, pela Inspecção do Ministério Público, anexo à presente Resolução, fazendo parte integrante.
Texto do artigo · p. 1 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 11 de Dezembro de 2020. — Os Membros: Beatriz da Consolação Mateus Buchili. Alberto Paulo. Lucas Silva João. Carolina Azarias. Ana Maria Gemo Bié. Naftal Luís Zucula. Alberto José Sabe. Américo Julião Letela. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse. Tomás Semende Zandamela. Gumercindo Fernando Muchave. Cláudia Elizabeth Miguel. Cecília da Silva Lubrino Simbine. Chico Gonçalves Pery. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino. Alberto Junteiro Chande. Amélia Ernesto Machava Munguambe. Deyse da Cristina Zandamela. Estêvão Eduardo.
Texto do artigo · p. 1 Órgão: O Avaliador Nome do avaliado: Categoria:
Texto do artigo · p. 1 As classificações a figurar em cada item deverão ser na escala de 0 a 20 pontos. 19 a 20 pontos = Excelente; 17 a 18 = Muito Bom; 14 a 16 = Bom; 10 a 13 = Suficiente; e 0 a 9 = Medíocre
Texto do artigo · p. 1 N.º Descrição Classificação 1 Cumprimento de prazos 0 - 20 2 Preenchimento de livros 3 Espírito de iniciativa e colaboração 4 Correção na expressão 5 Apresentação e compostura 6 Relações de trabalho e urbanidade 7 Pontualidade e assiduidade 8 Qualidade do trabalho e produtividade 9 Capacidade de orientar e organizar o serviço 10 Uso de equipamento informático/meio de transporte Média final
N.ºDescriçãoClassificação
1Cumprimento de prazos0 - 20
2Preenchimento de livros
3Espírito de iniciativa e colaboração
4Correção na expressão
5Apresentação e compostura
6Relações de trabalho e urbanidade
7Pontualidade e assiduidade
8Qualidade do trabalho e produtividade
9Capacidade de orientar e organizar o serviço
10Uso de equipamento informático/meio de transporte
Média final
Texto do artigo · p. 1 1Para os oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça com cargos de chefia nos Cartórios.
Texto do artigo · p. 2 Órgão: OAvaliador
Texto do artigo · p. 2 Asclassificaçõesafiguraremcadaitemdeverãosernaescalade0a20pontos.
Texto do artigo · p. 2 Nomedoavaliado:
Texto do artigo · p. 2 Categoria:
Texto do artigo · p. 2 CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuais processo por Média - 0-20 Técnico Domínio - 20 0- Sequência - 20 - 0 Prazos dos Cumprimento - -20 0 folha na Rubrica e Número - 20 - 0 correcção em Vista - 20 - 0 APMP/Arquivamento - 0-20 Remessa - 20 0- Soltura de Mandado - 20 0- Condução de Mandado - 20 0- Desentranhamento - -20 0 de Despacho do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação Certidão - 0-20 Requisição Notificação/ - 0-20 do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo Informação - 0-20 Apensação - 0-20 Cobrança - 0-20 Juntada - -20 0 Cota - -20 0 Recebimento - 0-20 Vista - 0-20 Autuação - 0-20 Autuação - 0-20 ordem de N.º 1 3 4 5 6 7 8 9 10 Médiafinal
CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuaisprocesso por Média - 0-20
Técnico Domínio - 20 0-
Sequência - 20 - 0
Prazos dos Cumprimento - -20 0
folha na Rubrica e Número - 20 - 0
correcção em Vista - 20 - 0
APMP/Arquivamento - 0-20
Remessa - 20 0-
Soltura de Mandado - 20 0-
Condução de Mandado - 20 0-
Desentranhamento - -20 0
de Despacho do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção
de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação
Certidão - 0-20
Requisição Notificação/ - 0-20
do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo
do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo
Informação - 0-20
Apensação - 0-20
Cobrança - 0-20
Juntada - -20 0
Cota - -20 0
Recebimento - 0-20
Vista - 0-20
Autuação - 0-20
Autuação - 0-20
ordem de N.º1345678910Médiafinal
Texto do artigo · p. 2 19a20pontos=Excelente;17a18=MuitoBom;14a16=Bom;10a13=Suficiente;e0a9=Medíocre
Texto do artigo · p. 2 Cartório
Texto do artigo · p. 2 Médiafinal
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Texto do artigo · p. 2 7
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Texto do artigo · p. 2 9
Texto do artigo · p. 2 10
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 10/P/CSMMP/2020 De 11 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de introduzir critérios para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, pela Inspecção do Ministério Público, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 e do n.º 2 do artigo 45 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, o Conselho Superior da Magistratura
  4. Texto do artigo, página 1: do Ministério Público, reunido em VIII Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 8 a 11 de Dezembro de 2020, por Deliberação n.º 289/P/ /CSMMP/2020, de 11 de Dezembro, determina:
  5. Texto do artigo, página 1: 1. Aprovar os modelos para a recolha de informação sobre o mérito profissional dos oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, pela Inspecção do Ministério Público, anexo à presente Resolução, fazendo parte integrante.
  6. Texto do artigo, página 1: 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  7. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 11 de Dezembro de 2020. — Os Membros: Beatriz da Consolação Mateus Buchili. Alberto Paulo. Lucas Silva João. Carolina Azarias. Ana Maria Gemo Bié. Naftal Luís Zucula. Alberto José Sabe. Américo Julião Letela. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse. Tomás Semende Zandamela. Gumercindo Fernando Muchave. Cláudia Elizabeth Miguel. Cecília da Silva Lubrino Simbine. Chico Gonçalves Pery. Heliodora Julieta Nhantumbo Victorino. Alberto Junteiro Chande. Amélia Ernesto Machava Munguambe. Deyse da Cristina Zandamela. Estêvão Eduardo.
  9. Texto do artigo, página 1: Órgão: O Avaliador Nome do avaliado: Categoria:
  10. Texto do artigo, página 1: As classificações a figurar em cada item deverão ser na escala de 0 a 20 pontos. 19 a 20 pontos = Excelente; 17 a 18 = Muito Bom; 14 a 16 = Bom; 10 a 13 = Suficiente; e 0 a 9 = Medíocre
  11. Texto do artigo, página 1: N.º Descrição Classificação 1 Cumprimento de prazos 0 - 20 2 Preenchimento de livros 3 Espírito de iniciativa e colaboração 4 Correção na expressão 5 Apresentação e compostura 6 Relações de trabalho e urbanidade 7 Pontualidade e assiduidade 8 Qualidade do trabalho e produtividade 9 Capacidade de orientar e organizar o serviço 10 Uso de equipamento informático/meio de transporte Média final
    N.ºDescriçãoClassificação
    1Cumprimento de prazos0 - 20
    2Preenchimento de livros
    3Espírito de iniciativa e colaboração
    4Correção na expressão
    5Apresentação e compostura
    6Relações de trabalho e urbanidade
    7Pontualidade e assiduidade
    8Qualidade do trabalho e produtividade
    9Capacidade de orientar e organizar o serviço
    10Uso de equipamento informático/meio de transporte
    Média final
  12. Texto do artigo, página 1: 1Para os oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça com cargos de chefia nos Cartórios.
  13. Texto do artigo, página 2: Órgão: OAvaliador
  14. Texto do artigo, página 2: Asclassificaçõesafiguraremcadaitemdeverãosernaescalade0a20pontos.
  15. Texto do artigo, página 2: Nomedoavaliado:
  16. Texto do artigo, página 2: Categoria:
  17. Texto do artigo, página 2: CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuais processo por Média - 0-20 Técnico Domínio - 20 0- Sequência - 20 - 0 Prazos dos Cumprimento - -20 0 folha na Rubrica e Número - 20 - 0 correcção em Vista - 20 - 0 APMP/Arquivamento - 0-20 Remessa - 20 0- Soltura de Mandado - 20 0- Condução de Mandado - 20 0- Desentranhamento - -20 0 de Despacho do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação Certidão - 0-20 Requisição Notificação/ - 0-20 do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo Informação - 0-20 Apensação - 0-20 Cobrança - 0-20 Juntada - -20 0 Cota - -20 0 Recebimento - 0-20 Vista - 0-20 Autuação - 0-20 Autuação - 0-20 ordem de N.º 1 3 4 5 6 7 8 9 10 Médiafinal
    CumprimentodosPrincipaisTermosProcessuaisprocesso por Média - 0-20
    Técnico Domínio - 20 0-
    Sequência - 20 - 0
    Prazos dos Cumprimento - -20 0
    folha na Rubrica e Número - 20 - 0
    correcção em Vista - 20 - 0
    APMP/Arquivamento - 0-20
    Remessa - 20 0-
    Soltura de Mandado - 20 0-
    Condução de Mandado - 20 0-
    Desentranhamento - -20 0
    de Despacho do Cumprimento - 20 - 0 Abstenção
    de Despacho do Cumprimento - -20 0 Acusação
    Certidão - 0-20
    Requisição Notificação/ - 0-20
    do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo
    do Certificado do Requisição - 0-20 Criminal Registo
    Informação - 0-20
    Apensação - 0-20
    Cobrança - 0-20
    Juntada - -20 0
    Cota - -20 0
    Recebimento - 0-20
    Vista - 0-20
    Autuação - 0-20
    Autuação - 0-20
    ordem de N.º1345678910Médiafinal
  18. Texto do artigo, página 2: 19a20pontos=Excelente;17a18=MuitoBom;14a16=Bom;10a13=Suficiente;e0a9=Medíocre
  19. Texto do artigo, página 2: Cartório
  20. Texto do artigo, página 2: Médiafinal
  21. Texto do artigo, página 2: 1
  22. Texto do artigo, página 2: 3
  23. Texto do artigo, página 2: 4
  24. Texto do artigo, página 2: 5
  25. Texto do artigo, página 2: 6
  26. Texto do artigo, página 2: 7
  27. Texto do artigo, página 2: 8
  28. Texto do artigo, página 2: 9
  29. Texto do artigo, página 2: 10
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