De 29 de Setembro de 2007:
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- Texto do artigo, página 3: De 29 de Setembro de 2007:
- Texto do artigo, página 3: Ilídio de Almeida Baltazar, instrutor e técnico pedagógico de N1, classe E, escalão 1, em serviço no Órgão Central __ nomeado definitivamente, nos termos do n.º 1 dos artigos 25 e 26 ambos, do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2008.)
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