De 13 de Agosto de 2009:
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- Texto do artigo, página 6: De 13 de Agosto de 2009:
- Texto do artigo, página 6: Isabel Maria Estêvão Macie, da carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de assessora do Ministro __ nomeada definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, conjugado com o n.º 5 do artigo 24 do Decreto n.º 52/2004, de 1 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Agosto.)
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