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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 26: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 26: Despachos
- Texto do artigo, página 26: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designei Domingos Jeremias Chivure, titular do NUIT 100960109, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial de Pescas de Maputo, para, em regime de substituição, exercer as funções de chefe de Repartição Provincial de Fiscalização, no período de 16 de Maio a 15 de Junho de 2011, em virtude de o titular encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
- Texto do artigo, página 26: Matola, 11 de Outubro de 2011. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 26: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 27: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e
- Texto do artigo, página 27: alínea b) do n.º 3 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a alínea j) do n.º 1 do artigo 66 e n.º 11 do artigo 67 , ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ainda o n.º 1 do artigo 107 do Regulamento do referido Estatuto, concedo a licença ilimitada a Joaquim Júlio Bule, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E , escalão 1, titular do NUIT 102518668, funcionario da Direccão Provincial das Pescas de Maputo.
- Texto do artigo, página 27: Matola, 24 de Junho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 27: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)
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