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- Texto do artigo, página 35: De 9 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 35: Herculano Dinis Gabriel Tadeu, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 10986345, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — autorizada a licença ilimitada, nos termos do n.° 1 do artigo 107 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.° 1 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
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